O abono salarial PIS/Pasep começa a ser pago a partir desta terça-feira (8). O benefício será liberado de acordo com o mês de nascimento do empregado da iniciativa privada (PIS) e segundo o número final do NIS para servidor público (Pasep).
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Antecipação do abono
Nos últimos dias, a mídia vem divulgando que alguns trabalhadores receberão o abono de maneira antecipada. No entanto, é preciso estar atento ao direito desse adiantamento.
O Governo Federal decidiu antecipar o pagamento do PIS/Pasep para os trabalhadores que moram nas cidades atingidas pelas chuvas no estado da Bahia e em Minas Gerais. Todos os contemplados poderão sacar o benefício a partir desta terça-feira (8).
Os repasses ocorrerão independentemente do mês de nascimento do trabalhador. Além disso, não será necessário ter conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Os demais receberão de acordo com o calendário divulgado pelo Governo.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
O trabalhador precisa se enquadrar nos seguintes requisitos para receber o benefício:
- Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Trabalhar para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos de remuneração mensal no ano-base considerado para o pagamento;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para o pagamento;
- Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Como consultar o abono?
O abono salarial PIS/Pasep pode ser consultado através:
- Aplicativo Caixa Trabalhador;
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Aplicativo Caixa Tem;
- Portal Gov.br.
Os servidores públicos devem consultar o Pasep através do Banco do Brasil pelos telefones:
- 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (interior).
O que é o abono e quem tem direito?
Servidores públicos, federais, estaduais e municipais são inscritos no PASEP. Bem como, empregados de empresas públicas e sociedades mistas.
O abono do PIS PASEP é um benefício concedido para os trabalhadores cadastrados há 5 anos ou mais. Para que o trabalhador possa usufruir desse benefício a empresa deve ter declarado corretamente esse trabalhador na RAIS, a Relação Anual de Informações Sociais.
Até dois salários mínimos vigentes no ano de base do pagamento
É importante que o trabalhador tenha recebido em média até dois salários mínimos no ano de referência do pagamento e trabalhado no mínimo 30 dias. Ou seja, se a média de valor ultrapassar dois salários mínimos do ano de referência, ou caso o trabalhador não tenha trabalhado ao menos 30 dias, ele não terá direito a esse abono.
Número PIS por meio do CPF
Os trabalhadores que têm direito ao seguro-desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e abono salarial precisam saber o número do PIS para receber o benefício. Sendo assim, hoje é possível consultar a identificação do documento por meio de uma consulta simples no site Meu INSS utilizando o CPF.
Para verificar o número PIS por meio do CPF basta acessar o site Meu INSS, clicar em “Entrar com gov.br”. O usuário precisa digitar o CPF e selecionar a opção “continuar” ou criar um cadastro. Após acessar a conta, o trabalhador deve clicar em “Meu cadastro” na página inicial, onde será possível conferir os dados como nome, CPF e NIT/PIS.
