Menos de 24 horas depois da apresentação da PEC da Transição, o texto já conseguiu o número mínimo de assinaturas de senadores para começar a tramitar de fato no Senado Federal. Este é o documento que prevê a liberação de quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos para a manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600.
Pelas regras legislativas, uma PEC precisa de, no mínimo, 27 assinaturas para começar a tramitar de fato no Senado Federal. Durante toda a manhã desta terça-feira (29), o documento foi recebendo apoios até atingir o número exigido. Até a publicação deste artigo, o documento já contava com 28 assinaturas, entre elas está a da senadora Simone Tebet (MDB).
Vale lembrar que este é apenas o primeiro passo para a tramitação do texto, que ainda precisa passar por uma série de etapas. Agora, a Mesa Diretora do Senado precisa despachar o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O presidente da Comissão, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) vai definir quem será o relator da proposta.
Segundo informações de bastidores colhidas pela emissora CNN Brasil, o mais provável é que o próprio Alcolumbre seja o relator da proposta. Passando pela aprovação da CCJ, o documento vai para o plenário, onde precisa ser aprovado por 3/5 dos senadores em dois turnos. Em caso de nova aprovação, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
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Abaixo, você confere a lista de senadores que assinaram o documento e ajudaram a autorizar o início da tramitação da PEC da Transição:
- 1. Senador Marcelo Castro (MDB/PI);
- 2. Senador Alexandre Silveira (PSD/MG);
- 3. Senador Jean Paul Prates (PT/RN);
- 4. Senador Dário Berger (PSB/SC);
- 5. Senador Rogério Carvalho (PT/SE);
- 6. Senadora Zenaide Maia (PROS/RN);
- 7. Senador Paulo Paim (PT/RS);
- 8. Senador Fabiano Contarato (PT/ES);
- 9. Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR);
- 10. Senador Telmário Mota (PROS/RR);
- 11. Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP);
- 12. Senador Humberto Costa (PT/PE);
- 13. Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA);
- 14. Senador Carlos Fávaro (PSD/ MT);
- 15. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB);
- 16. Senador Paulo Rocha (PT/PA);
- 17. Senador Jader Barbalho (MDB/PA);
- 18. Senador Jaques Wagner (PT/BA);
- 19. Senador Acir Gurgacz (PDT/RO);
- 20. Senadora Mailza Gomes (PP/AC);
- 21. Senador Otto Alencar (PSD/BA);
- 22. Senadora Leila Barros (PDT/DF);
- 23. Senador Omar Aziz (PSD/AM);
- 24. Senadora Nilda Gondim (MDB/PB);
- 25. Senadora Simone Tebet (MDB/MS);
- 26. Senador Confúcio Moura (MDB/RO);
- 27. Senador Sérgio Petecão (PSD/AC);
- 28. Senadora Rose de Freitas (MDB/ES).
Caso o texto seja aprovado no Senado em dois turnos e siga o mesmo rito na Câmara dos Deputados, não será necessário um análise do presidente da República. Basta a aprovação nas duas casas para que o texto seja oficialmente promulgado.
O que diz a PEC do Auxílio
O texto apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) é basicamente o mesmo que foi entregue pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) há cerca de duas semanas.
A ideia é permitir a retirada de quase R$ 200 bilhões do teto de gastos públicos a partir do próximo ano. Com este dinheiro, seria possível não apenas manter o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600, como criar um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos.
O governo eleito alega também que ao aprovar a PEC poderá recuperar o aumento real do salário mínimo, além de recompor buracos do orçamento para áreas como saúde e educação.
