Os trabalhadores do país estão com muitos motivos para comemorar. Recentemente, uma excelente notícia sobre o salário mínimo começou a circular com bastante frequência na internet, e já está animando os brasileiros, que torcem para que a elevação do piso nacional.
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que trata sobre o salário mínimo. Em resumo, o texto do projeto define as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo, ressaltada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a campanha eleitoral, em 2022.
O que é Política de Valorização do Salário Mínimo?
Durante a campanha eleitoral de 2022 para a Presidência da República, o então candidato Lula afirmou que, caso eleito, promoveria a Política de Valorização do Salário Mínimo. Na verdade, o petista a traria de volta, visto que ele a promoveu durante os seus dois primeiros mandatos.
No início deste ano, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo do presidente Lula deveria ficar marcado por essa política. Segundo o ministro, a política permite o controle da inflação, gerando empregos e aumentando a renda no país.
Em suma, a nova política determinada por Lula leva em consideração dois fatores:
- Inflação do ano anterior ao reajuste, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- Produto Interno Bruto (PIB) consolidado do Brasil de dois anos antes.
Projeto de Lei nº 2385/2023
Em junho deste ano, o governo federal enviou o PL nº 2385/2023 ao Congresso. O texto define as diretrizes da Política de Valorização do salário mínimo, que deverá a vigorar a partir de 2024.
O PL tem o objetivo de preservar o poder aquisitivo dos trabalhadores que recebem um salário mínimo no Brasil. Em síntese, o governo irá considerar o INPC acumulado em 12 meses até novembro do exercício anterior para definir o reajuste do salário mínimo.
A saber, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é responsável pelo indicador. Caso não haja divulgação dos dados do INPC referentes ao período do cálculo do salário mínimo, o governo levará em consideração uma estimativa dos meses sem dados.
A propósito, o INPC mede a variação da cesta de compras para famílias com renda de um até cinco salários mínimos, ou seja, foca nas pessoas de renda mais baixa do país.
Aumento real do salário mínimo
De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra das famílias do Brasil. Assim, o Governo Federal possui tem duas maneiras de definir o reajuste do piso nacional.
A primeira delas consiste no aumento do salário conforme a variação acumulada no INPC. No entanto, nesse caso, o repasse não consegue repor as perdas decorrentes da inflação, principalmente entre a população mais carente. Isso acontece por causa das oscilações da taxa inflacionária que ocorrem durante o ano.
Quando o salário mínimo não apresenta ganha real, subindo apenas para se manter equiparado à inflação, os trabalhadores que recebem o piso salarial não veem sua renda aumentar.
A outra opção do governo é dar um aumento real ao piso salarial nacional, acima da inflação. Neste caso, o cidadão terá uma renda mais elevada e, teoricamente, poderá adquirir mais itens que no ano anterior, uma vez que seu salário terá subido mais do que os preços dos bens e serviços no país.
É justamente essa segunda maneira que está definida no Projeto de Lei nº 2385/2023. Em resumo, o governo irá considerar o PIB brasileiro de dois anos atrás para reajustar o salário mínimo. Dessa forma, o piso nacional será reajustado conforme esses dois indicadores, promovendo ganho real aos trabalhadores do país.
Em que fase está o PL nº 2385/2023?
Embora o governo federal tenha enviado o projeto para o Congresso Nacional, ainda não há confirmação de que a Política de Valorização do Salário Mínimo começará a valer em 2024. Isso porque o projeto continua em tramitação e ainda não houve votação sobre o texto.
A última atualização do PL ocorreu no dia 29 de junho, quando houve a apresentação do requerimento nº 2132/2023 à Mesa Diretora da Casa Legislativa.
Valor do salário mínimo em 2024
Caso o PL nº 2385/2023 seja aprovado, os trabalhadores do país irão se beneficiar com um salário mínimo bem maior que o estimado. Em síntese, a taxa projetada pelo governo em relação ao INPC é de 5,3%, encerrado em novembro de 2023. Já o crescimento do PIB se refere a 2022, quando o resultado ficou positivo em 2,9%.
Assim, o governo promoverá um reajuste de 8,2% sobre o salário mínimo vigente do país, de R$ 1.320. O valor se refere ao INPC e ao PIB, ou seja, 5,3% + 2,9% = 8,2%. Com isso, o piso nacional no próximo ano deve chegar a R$ 1.429 em 2024.
Por fim, esses números ainda são apenas estimativas e não há confirmação oficial. Contudo, caso tudo ocorra como projetado, os trabalhadores do país deverão aproveitar um salário mínimo bastante atraente no próximo ano.
