As previsões para o aumento do salário mínimo em 2024 seguem a nova fórmula de cálculo. Esta é estabelecida pela política de valorização permanente do piso nacional, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional. A expectativa é que o reajuste seja calculado com ganho real.
Em maio deste ano, o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com a nova política de valorização permanente do salário mínimo nacional. Conforme o presidente Lula (PT) informou, a intenção é garantir reajustes com ganho real. Atualmente, há previsões para 2024 com base nessas alterações, embora o projeto ainda esteja em análise.
Reajustes do salário mínimo
Em 2023, o salário mínimo teve um novo reajuste, elevando o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320 após negociações no orçamento oficial. Para compreender as estimativas para 2024, é importante entender a nova fórmula de cálculo e como ela afeta os reajustes. A seguir, forneceremos mais informações e o valor mais recente estimado para a remuneração dos trabalhadores:
De acordo com especialistas do Instituto Fiscal Independente, vinculado ao Senado Federal, a previsão para o reajuste do salário mínimo em 2024 é de R$ 1.429. Essa nova regra levará em conta tanto as mudanças na inflação quanto a variação do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Como os dados do PIB têm um atraso na divulgação, para o cálculo do reajuste do piso nacional, será utilizado o PIB dos dois anos anteriores. Assim, proporcionará maior segurança e precisão nos cálculos. Além disso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) continuará sendo usado como indicador para o aumento da inflação.
A avaliação que projeta o reajuste para R$ 1.429 considera que a variação do PIB em 2022 resultará em um ganho real de 2,9%. Além disso, o cálculo baseia-se nas estimativas oficiais de 5,3% para a inflação deste ano, conforme os registros feitos pelo INPC.
Formas de reajuste salarial
Inicialmente, existiam duas possibilidades para a fórmula de reajuste do salário mínimo. Uma delas, defendida pelo ministro Fernando Haddad, do Ministério da Fazenda, consistia em somar a inflação ao PIB per capita, prevendo reajustes menores e menor impacto nos cofres públicos.
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Entretanto, o presidente Lula optou pela abordagem que considera a variação total do PIB, em vez do percentual proporcional ao tamanho da população, como pretendia Haddad. Caso a outra regra fosse adotada, o reajuste do salário mínimo em 2024 seria de R$ 1.419, em vez de R$ 1.429.
Quanto à tramitação da política de valorização, o Projeto de Lei nº 2385/2023 encontra-se em andamento na Câmara dos Deputados desde 05 de maio deste ano. A última atualização ocorreu em 29 de junho, quando o requerimento nº 2132/2023 foi apresentado à Mesa Diretora da Casa Legislativa.
Naquela ocasião, o deputado José Guimarães (PT/CE) solicitou que o Projeto de Lei da política de valorização permanente do salário mínimo seja analisado com regime de urgência, conforme estabelecido no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Atualmente, o procedimento de apreciação prevê submissão em caráter conclusivo pelas comissões especiais permanentes.
Sob regime de prioridade, o texto foi apensado ao Projeto de Lei nº 370/2019. Com isso, será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Trabalho (CTRAB).
Recentemente, em 7 de julho, encerrou-se o prazo de 5 sessões para a apresentação de emendas ao projeto por parte da Comissão de Trabalho. Portanto, o próximo passo é a publicação do parecer do relator designado e o encaminhamento da proposta para a comissão permanente.
