Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem voltar a se animar. Isso porque, a proposta que cria o pagamento do 14º salário avançou na Câmara dos Deputados. Confira a seguir!
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Avanços do Projeto de Lei
O Projeto de Lei (PL) nº 4367/20 de autoria do deputado Pompeo de Mattos tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado recentemente na Comissão de Finanças e Tributação, onde o deputado Mitidieri apontou três bases para o financiamento da medida, sendo elas:
- Elevação de alíquotas de CSLL de setores financeiros para 2022 e 2023;
- Revogação de algumas isenções fiscais também para 2022 e 2023;
- Redirecionamento de dividendo até 2023.
Agora, a proposta deve ser votada na última comissão da Câmara e seguir para apreciação e votação no Senado Federal. Caso receba parecer favorável, será encaminhada para sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro
Datas de pagamento do 14º salário do INSS
De acordo com o texto atualizado, os pagamentos ocorrerão nos meses marços dos anos de 2022 e 2023, uma vez que a proposta inicial considerava os anos de 2020 e 2021 para a liberação. Confira:
- 14º salário do INSS de 2020 – será pago em março de 2022;
- 14º salário do INSS de 2021 – será pago em março de 2023.
Qual o valor do 14º salário do INSS?
O abono extra referente a 2020 custará R$ 39,26 bilhões e o de 2021 custará cerca de R$ 42,15 bilhões. Desta forma, ficou definido que o 14º salário será concedido com valor máximo de dois salários mínimos, ou seja:
- Segurados que ganham apenas um salário mínimo terá o benefício dobrado;
- Segurados que ganham mais de dois salários terão o 14º limitado em apenas dois pisos.
Quem tem direito ao 14º salário do INSS?
De modo geral, todos os beneficiários que recebem o 13º salário da Previdência Social, sendo os que ganham:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão.
14º salário não será liberado este ano
Conforme a decisão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara que estabeleceu o pagamento do abono extra para 2022 e 2023, este ano os segurados ainda não terão acesso ao 14º salário.
No mais, o texto ainda precisa passar por uma extensa tramitação até ser implementado definitivamente, o que, contando com o seu sentido inicial – liberação extra no final do ano – não será possível alcançar.
