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Início Direitos do Trabalhador

Veja quem tem direito de receber a Tarifa Social de Energia Elétrica em 2022

Aécio de Paula por Aécio de Paula
5 de janeiro de 2022, 18:30h
em Direitos do Trabalhador
Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

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Nem todo mundo sabe, mas algumas pessoas no Brasil tem o direito de receber a Tarifa Social de Energia Elétrica. O benefício nada mais é do que um desconto que chega todo mês na conta de luz. A questão é que muita gente nem sabe quem é que tem o direito de receber essa ajuda neste momento.

De acordo com as informações oficiais, possuem o direito de receber esse benefício as pessoas que possuem um perfil ativo no Cadúnico e que tenham uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Para este ano de 2022, nós já estamos falando de um teto de R$ 606. É o que se sabe.

Além desse grupo, podem receber esse desconto também as pessoas que participam do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Trata-se de um programa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atende idosos com mais de 65 anos de idade e também indivíduos com algum grau de deficiência física e/ou intelectual.

Também podem receber o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica as pessoas que possuem uma renda mensal total de até três salários mínimos. Para 2022, essa conta é de R$ 3.636. Neste caso, no entanto, também é preciso que a família more com uma doença portadora de doença.

Mas não é qualquer tipo de enfermidade. Essa família vai ter que comprovar que o integrante da família necessita de um tratamento em casa e que esse procedimento irá resultar em um aumento do preço da energia. Podemos citar como exemplo uma doença que exija o uso continuado de aparelhos médicos.

Mudanças na Tarifa para o ano de 2022

Vale lembrar que para o ano de 2022, o programa em questão vai passar por uma série de mudanças, sobretudo na questão do processo de seleção. Então é importante prestar atenção nessas alterações que já estão valendo.

Até 31 de dezembro de 2021, o cidadão que queria participar da Tarifa Social de Energia tinha que se dirigir até a sede de uma distribuidora de eletricidade do seu estado. Só que nem todo mundo sabia disso.

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Agora, todos esses cidadãos que possuem o direito irão receber esse desconto de maneira automática. Então não vai ser mais preciso pedir essa liberação na distribuidora. Com a mudança, espera-se que cerca de 11 milhões possam entrar no projeto.

Auxílio Brasil também vai mudar

Não é apenas a Tarifa Social de Energia que está passando por mudanças neste momento. A partir de 2022, o Auxílio Brasil do Governo Federal também passa a estar de cara nova e vai fazer repasses turbinados.

Assim como o Planalto prometeu, eles irão inserir mais de 2 milhões de brasileiros. Eles devem começar a receber esse novo benefício já a partir deste mês de janeiro. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui.

Todo o resto segue igual. O programa em questão vai seguir atendendo apenas as pessoas que estão no Cadúnico. Não é preciso fazer nenhum tipo de inscrição. O próprio Governo escolhe os nomes dos usuários de forma automática.

Tags: 2022auxilioseleçãoTarifa Social de Energia Elétrica
Aécio de Paula

Aécio de Paula

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

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