O Governo Federal deve seguir neste mês de janeiro com os pagamentos do Auxílio Brasil. De acordo com o Ministério da Cidadania, algo em torno de 2,7 milhões de pessoas devem entrar no projeto. Isso vai elevar o número de usuários para a casa dos 18 milhões. O que todas esses indivíduos têm em comum: todas eles estão no Cadúnico.
De acordo com o Governo Federal, estar nesta lista é uma espécie de requisito básico para fazer parte do programa. Quem entra não está automaticamente no projeto. De qualquer forma, as pessoas que estão lá pelo menos passam a ter uma chance. É justamente por isso que muita gente está querendo entrar no Cadúnico.
Mas com a chegada do ano novo, vale sempre lembrar que as regras de entrada nesta lista passaram por algumas modificações. É que o Governo toma como base o salário mínimo para decidir quem pode e quem não pode fazer parte da lista. Como houve um aumento nesse pagamento então tudo acabou mudando.
O que mudou?
Pelo que se sabe oficialmente, o valor do salário mínimo foi reajustado de R$ 1.100 no ano passado, para R$ 1.212 agora em 2022. Com isso, muda a regra de entrada no Cadúnico que dizia que o cidadão tinha que receber até meio salário mínimo de forma per capita de maneira mensal. O teto era de R$ 550 e agora passa a ser de R$ 606.
Outra regra dizia que o Cadúnico aceitaria cidadãos que recebessem uma renda familiar mensal total de até três salários mínimos. Então esse teto passa a ser agora de R$ 3.636. Pessoas que possuem renda maior do que isso também podem entrar desde que o cadastramento “esteja vinculado à inclusão em programas sociais”.
O que não mudou
Todos os outros pontos seguem iguais dentro do Cadúnico. Segue valendo a lógica de que quem faz o gerenciamento dessas entradas são as prefeituras. Então são os municípios que irão seguir definindo como isso acontece nas suas cidades.
Também segue valendo a máxima de que a entrada e a atualização do programa devem ser feitas de maneira presencial. Então assim como em anos anteriores, ninguém vai poder entrar no Cadúnico pela internet.
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Por último, vale lembrar que as regras de atualização seguem exatamente as mesmas. Na prática, sempre que a família passar por uma mudança estrutural, o cidadão vai precisar ir a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para atualizar as informações.
O que dá para fazer com o Cadúnico?
Na prática, a função do Cadúnico em 2022 vai seguir sendo a mesma. Ele vai ser uma porta de entrada para os programas sociais não apenas do Governo Federal, mas também de projetos estaduais e também municipais.
Além do Auxílio Brasil, o Cadúnico também pode acabar gerando vagas para o vale-gás e até mesmo para a Tarifa Social de Energia Elétrica, que dá desconto nas contas de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade.
Vale sempre lembrar que estar dentro do Cadúnico não garante a entrada automática em nenhum desses programas sociais. Como dito, ele apenas funciona como uma porta de entrada para esses projetos do Governo.
