Nesta semana, o Governo segue com os pagamentos turbinados do Auxílio Brasil para pouco mais de 18 milhões de pessoas. Segundo o Ministério da Cidadania, todos os usuários recebem, ao menos, R$ 400 por mês. Mas até quando essa regra vai durar? As liberações turbinadas são permanentes de acordo com a lei atual?
A resposta é não. O Auxílio Brasil, da maneira como está desenhado hoje, não tem previsão de se tornar fixo. Originalmente, o programa paga uma média de R$ 223 por pessoa. Os usuários estão recebendo R$ 400 porque o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou ainda no final do ano passado uma Medida Provisória (MP) que prevê o aumento do valor repassado.
Entretanto, a MP afirma que os pagamentos turbinados do Auxílio Brasil só estão confirmados até o final deste ano. As leis atuais não apontam para uma continuidade do valor do programa neste patamar atual para o ano de 2023. Hoje, as regras apontam para uma diminuição do benefício a partir de janeiro do próximo ano.
Toda a situação está fazendo o Governo Federal ter que responder a uma série de críticas. Deputados e líderes da oposição afirmam que o Planalto poderia estar usando o Auxílio Brasil apenas como um dispositivo eleitoral. Vale lembrar que o país terá eleições para presidente ainda este ano, no próximo mês de outubro.
O Governo Federal nega a acusação. Em entrevistas e declarações públicas, líderes do Palácio do Planalto e do Ministério da Cidadania afirmam que a ideia de aumentar o benefício até o final deste ano tem como objetivo exclusivo ajudar as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social neste momento.
Situação pode mudar
As leis atuais, de fato, apontam que o Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 400 só devem durar até o final deste ano. No entanto, é preciso lembrar que a situação pode mudar a depender da atualização das regras neste momento.
Uma ala do Congresso Nacional, por exemplo, tenta fazer com que o Benefício Extraordinário do Auxílio Brasil passe a ter pagamentos permanentes. A discussão deve ganhar mais força no Plenário a partir da próxima semana.
O Benefício Extraordinário é justamente o dispositivo que permite que todos os cidadãos que fazem parte do Auxílio Brasil ganhem ao menos R$ 400 por mês. Ele impede que o indivíduo ganhe qualquer valor inferior ao montante.
Auxílio Brasil
O Governo Federal iniciou os pagamentos do seu Auxílio Brasil ainda no final do último mês de novembro de 2021. Na ocasião, o projeto surgiu para substituir o antigo Bolsa Família, que chegou ao fim oficialmente em outubro.
Segundo informações do Ministério da Cidadania, pouco mais de 3,6 milhões de pessoas entraram no benefício desde o início deste ano. Em abril, pouco mais de 18,06 milhões estão aptas ao recebimento do projeto neste momento.
Não existe nenhum tipo de inscrição direta para o Auxílio Brasil. O Governo Federal analisa apenas os dados existentes em fontes de informação como o Cadúnico, por exemplo. Registros de renda per capita também podem definir quem são os brasileiros que podem entrar na folha de pagamentos do benefício.
