O Governo Federal deve começar ainda neste ano de 2021 os pagamentos do Vale-Gás nacional de R$48. Dá para dizer isso agora porque na noite desta quarta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que libera R$ 300 milhões para os primeiros repasses desse programa ainda em dezembro.
Com isso, se espera que os pagamentos do vale-gás nacional passem a acontecer a partir da próxima semana. Mas informações da imprensa dão conta de que nem todo mundo vai conseguir receber esse dinheiro este ano. Acontece que o Ministério da Cidadania não está com tempo sobrando para fazer a seleção.
Pelas contas da pasta, cerca de 5,5 milhões de pessoas poderão receber o vale-gás nacional. São brasileiros que estão no Cadúnico e que recebem o Auxílio Brasil normalmente. A ideia é que esses cidadãos acabem acumulando os dois benefícios de uma só vez. Isso não é nem mais uma novidade.
Esse número já está sendo alvo de críticas por parte de possíveis usuários. É que ele representa apenas uma pequena parcela do universo de pessoas que precisam de fato do benefício. De acordo com informações oficiais, apenas 30% dos usuários do Auxílio Brasil conseguirão entrar no novo projeto.
E a informação que chega da imprensa nesta quarta-feira (22) é a de que o Governo não vai conseguir pagar nem mesmo a todas essas 5,5 milhões de pessoas este ano. A expectativa é de que apenas uma parte deles consiga receber o montante em questão ainda em dezembro. A outra vai ficar mesmo para 2022.
Demora na análise
Mas por que essa demora está acontecendo? De acordo com o texto do projeto em questão, as mulheres que foram vítimas de violência doméstica estão no grupo de prioridade para o recebimento do benefício em questão.
Isso quer dizer, portanto, que o Ministério precisa encontrar essas mulheres. Para isso, eles precisam acessar os dados das pastas da Segurança Pública e dos Direitos Humanos. É isso o que está causando toda essa demora.
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Quem tem direito ao Vale-Gás de R$48 do Governo Federal
De acordo com o texto do vale-gás nacional, que foi aprovado pelo Congresso, possuem direito ao programa as pessoas que estão no Cadúnico. Além disso, é preciso ter uma renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
O texto diz ainda que o Governo precisa fazer pagamentos para os indivíduos que estão dentro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São idosos e pessoas com algum grau de deficiência física ou intelectual.
Quem vai receber de fato?
Só que ter direito ao vale-gás não significa que o cidadão vai receber o benefício de fato. Pelo que se sabe até aqui, o Governo publicou um novo decreto que restringe ainda mais esse grupo de beneficiários.
Agora ficou decidido que eles irão dar preferência para famílias que já estejam no Auxílio Brasil, que tenham rendas menores e mais integrantes dentro do grupo familiar. Com essas mudanças, o número de beneficiários caiu de 24 milhões para 5 milhões de pessoas.
