Chegou o grande dia! Nesta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados irá votar o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que eleva o valor do Auxílio Brasil para R$ 600. A expectativa é que a sessão comece no período da tarde, a partir das 14 horas.
Em declaração, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que a votação acontecerá. “Vai aprovar na terça”, disse ele.
Para ser aprovada, a pauta que prevê o Auxílio Brasil de R$600 precisa passar pelo crivo dos deputados em dois turnos. Após isso, o projeto pode ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e regulamentado pelo Ministério da Cidadania.
Segundo informações de bastidores, a avaliação do Governo Federal é de que será possível aprovar o novo Auxílio Brasil de R$600 sem maiores problemas. No Senado, a PEC foi aprovada em primeiro turno por 72 votos a favor e apenas 1 voto contrário, do senador José Serra (PSDB-SP). Já no segundo turno foram 67 votos a favor e 1 voto contra.
O que diz a PEC que prevê o novo Auxílio Brasil de R$600
A PEC dos Benefícios prevê uma série de mudanças nos atuais auxílios sociais. Além disso, o texto também prevê a criação de novos projetos para os cidadãos que estão passando por dificuldades financeiras.
Veja a lista de alterações
- Auxílio Brasil: passa de R$ 400 para R$ 600 e eleva o número de usuários em mais de 1 milhão;
- Vale-gás: passa de R$ 53 para R$ 120;
- Voucher para os caminhoneiros: novo programa pagaria R$ 1 mil por mês entre agosto e dezembro;
- Auxílio para taxistas: ainda sem valor, novo programa também faria repasses entre agosto e dezembro.
Com exceção do aumento do número de usuários do Auxílio Brasil, todas as mudanças previstas na PEC durariam até dezembro.
Quando o Auxílio Brasil de R$600 será liberado?
De acordo as informações do governo, a expectativa é que o Auxílio Brasil no valor de R$600 seja liberado em agosto. Entretanto, membros do Planalto pretendem acelerar o processo da votação do projeto na Câmara dos Deputados para que o benefício seja liberado ainda neste mês.
Por ser ano eleitoral, o valor extra para cobrir o benefício só será concedido através de uma declaração de estado de emergência no país.
Além do aumento no valor do Auxílio Brasil para R$600, a proposta também inclui cerca de 1,6 milhão de novos beneficiários.
A expectativa é que o Auxílio Brasil de R$600 seja pago até dezembro deste ano, da seguinte forma:
- 1º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Agosto
- 2º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Setembro
- 3º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Outubro
- 4º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Novembro
- 5º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Dezembro
Consulta de pagamentos do Auxílio Brasil
Por telefone
- O beneficiário pode ligar no telefone 121, do Ministério da Cidadania;
- Ademais, o beneficiário também pode ligar na central de atendimento da Caixa, pelo telefone 111.
Por aplicativos
- Primeiramente, no aplicativo Auxílio Brasil (disponível para download gratuitamente para Android e iOS);
- Por fim, no aplicativo Caixa Tem (disponível para download gratuitamente para Android e iOS).
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Quem pode receber o Auxílio Brasil com o novo valor de R$600?
O Auxílio Brasil é pago para as famílias que atenderem aos seguintes requisitos:
- Estar cadastrada, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
- Ser selecionada pelo Ministério da Cidadania;
- Estar em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Ademais, para as famílias em situação de pobreza é necessário que apresentem, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
Além disso, após estar apto ao recebimento do Auxílio Brasil, as famílias precisam se atentar aos seguintes requisitos para continuar no programa:
- Em primeiro lugar, realização do pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional;
- Frequência escolar mínima definida em regulamento;
- Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.
