Na última quarta-feira (19/08/2020), a Uber foi condenada a adotar diversas medidas para reduzir riscos a entregadores da plataforma Uber Eats durante a pandemia.
A sentença, proferida pela 73ª Vara do Trabalho de SP nos autos do Processo n. 1000436-37.2020.5.02.0073, abrange todo o município, e é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPT/SP em abril deste ano.
Pontos de Apoio aos Entregadores
Inicialmente, conforme alegou a magistrada do caso, juíza do Trabalho Josiane Grossl, a empresa tem cinco dias para implementar mais quatro pontos de apoio aos entregadores, nas zonas Norte, Sul, Leste e Oeste da capital, em locais estratégicos.
Atualmente, a empresa possui apenas um ponto de apoio no centro da cidade.
Com efeito, nos pontos de apoio, a empresa deve garantir o fornecimento gratuito de álcool em gel (70%) a todos os profissionais de transporte de mercadorias.
Outrossim, deve garantir reposição periódica mensal, ou reembolsar gastos do trabalhador com a aquisição de referido produto mensalmente (limitado a R$ 40 mensais).
Não obstante, os entregadores fazem jus ao recebimento de equipamentos para proteção e desinfecção (incluindo máscaras), sem ônus.
Por fim, a decisão também abrangeu os motoristas que trabalham com veículo alugado e se afastaram do trabalho por infecção por coronavírus.
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Nestes casos, a Uber deve orientar que os motoristas entreguem o veículo em um dos pontos de apoio para que seja higienizado e devolvido à locadora.
Auxílio Financeiro
Além disso, a sentença concedeu 3 dias de prazo para que a Uber garanta assistência financeira aos entregadores afastados por infecção pela covid-19.
Esta assistência deverá persistir durante o período de isolamento ou internação recomendados pelo médico responsável.
Atualmente, o auxílio concedido pela empresa abrange o período de 14 dias.
Outrossim, receberão o auxílio também os motoristas que fazem parte do grupo de risco (maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas, imunocomprometidos e gestantes), bem como os motoristas que morem com crianças pequenas, idosos, pessoas com deficiência ou doenças crônicas.
Com efeito, ambos os grupos precisam se afastar do trabalho em razão da pandemia.
Diante da decisão, a Uber tem 5 dias para garantir o auxílio a esses trabalhadores.
Neste sentido, a manutenção do fornecimento do auxilio é obrigatória até que SP passe a se enquadrar na faixa azul de risco.
Por fim, a sentença estabelece também que a empresa tem 2 dias para atender os parâmetros do ministério da Saúde e Secretarias Estadual e Municipal de Saúde de SP.
Outrossim, sobre as recomendações do próprio MPT sobre saúde e segurança do trabalho.
Todavia, caso a Uber não cumpra as determinações dentro dos prazos, incidirá multa diária de R$1 mil por determinação descumprida.
Nota Exclusiva do Uber Eats
Além disso, o Uber Eats afirmou, ao noticiasconcursos.com.br, que já cumpre a maioria das medidas elencadas na decisão.
Mencionou, por exemplo, auxílio para parceiros diagnosticados com a Covid-19, reembolso na compra de máscaras e itens de higiene e a criação de centros de higienização.
Com efeito, a sentença reconheceu estes fatos, e determinou a manutenção das iniciativas até a fase azul no estado de São Paulo.
Por sua vez, em relação às demais exigências, a empresa irá recorrer.
Não obstante, de acordo com o Uber Eats, “a segurança sempre foi uma prioridade para Uber e se tornou ainda mais importante no contexto da pandemia.”.
Diante disso, mencionou algumas das medidas de apoio aos parceiros adotadas:
Reembolso
A Uber financia o reembolso por gastos com álcool em gel, máscaras e outros itens de higiene.
Assistência financeira
Ademais, a empresa mantém um fundo de R$ 25 milhões reservado para apoio a todos os seus parceiros que, por recomendação médica em caso de suspeita ou diagnóstico de COVID-19, precisaram suspender as atividades.
Nestes casos, eles recebem uma assistência financeira, equivalente à média dos ganhos que tiveram nos últimos três meses.
Vale Saúde
Ainda, os parceiros também contam com a opção de utilizar o serviço de orientação médica online, por meio do pacote Vale Saúde Sempre.
Este serviço já inclui descontos em consultas, exames e compra de medicamentos.
Centros de Higienização
São Paulo e outras nove capitais do país possuem Centros de Higienização da Uber em operação.
Esses centros permitem que, em um único local, os parceiros façam limpeza das mochilas de entrega usando materiais recomendados pelas autoridades sanitárias, bem como retirem kits com itens de proteção e higiene (máscara, álcool em gel e desinfetante).
Assim, para evitar filas e aglomerações, todos os serviços requerem agendamento prévio.
Entrega sem contato
Por fim, o Uber Eats fez campanha para conscientizar usuários e entregadores parceiros sobre a entrega sem contato, oferecendo essa opção diretamente no app.
Destarte, o novo recurso “Deixar na porta” pode ser acessado pelo usuário na finalização da compra ou escrevendo uma mensagem diretamente às pessoas que entregam no aplicativo.
