Propagandista vendedor compelido a consumir remédios em reuniões de trabalho será indenizado
Por unanimidade, a 8ª Seção do TST negou o recurso interposto por um laboratório de medicamentos em face da sentença ...
Tag: Ação Civil Pública
Justiça amplia prazo para realização de complexa obra para contenção de deslizamentos
De forma unânime, a Terceira Seção de Direito Público do TJSC majorou o prazo para que uma cidade efetue obras ...
Fazenda onde zootecnista faleceu ao tentar combater incêndio deverá cumprir lista de melhorias
O juiz Luiz Fernando da Silva Filho, da Vara do Trabalho de Cáceres/MT, deferiu liminares em ação civil pública oferecida ...
Contratação insuficiente de pessoas com deficiência gera indenização a empregadora
Por unanimidade, a 3a Seção do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão condenando uma empresa de ônibus ao pagamento de ...
Ex-prefeito que preteriu concursados em favor de temporários é condenado
O juiz Júlio César de Borba Mello condenou um ex-prefeito de Mafra/SC que realizou contratações em caráter emergencial, não obstante ...
Justiça do Trabalho condena município por transportar garis em caçamba de caminhões irregularmente
A magistrada Júnia Márcia Marra Turra, titular da Vara do Trabalho de Araçuaí/MG, proferiu sentença proibindo o transporte de trabalhadores ...
Operação Acolhida: Manaus/AM deverá disponibilizar alimentação a refugiados venezuelanos
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou o pleito realizado pelo município de Manaus/AM para suspensão ...
Suspensa decisão que impede fiscalização de valores de mensalidades de escolas privadas
Em decisão liminar, o desembargador Marcelo Carvalho suspendeu, até o julgamento do mérito, os efeitos da decisão da Vara de ...
Novidades
