Relação de natureza comercial afasta vínculo de emprego de motorista terceirizado com empregadora
A magistrada da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba/MT, Melânia Medeiros dos Santos Vieira, rejeitou a pretensão de um motorista ...
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Responsabilidade por dívida de microempresa de facção não será assumida por marca de calçados
A 5ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilização subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio S.A. por verbas ...
Faesp é condenada ao pagamento de verbas trabalhistas a engenheiro
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região de Mato Grosso (TRT-23), em decisão unânime, concluiu que ...
Ex-empregados das usinas Jaciara e Pantanal começam a receber verbas trabalhistas
A Vara do Trabalho de Jaciara (MT) liberou 21 milhões de reais para o pagamento de 1.479 ex-empregados das Usinas ...
Indústria de celulose não responderá subsidiariamente por verbas devidas a trabalhador de empresa contratada
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST negou provimento ao recurso E-RR-330-93.2013.5.09.0671, interposto por um operador de máquinas ...
Responsabilidade subsidiária de município em condenação trabalhista é afastada
Nesta terça-feira (17/11), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a cassação de decisão em que o Tribunal ...
Maquinista da Vale que nunca trabalhou com auxiliar não faz jus a auxílio-solidão
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região rejeitou a pretensão de pagamento do adicional ...
TST afasta a responsabilidade de indústrias por dívida de empreiteiro com soldador
A 2a Seção do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu o recurso de revista RR-521-50.2014.5.09.0010, interposto por um soldador que ...
Juíza rejeita cobrança de honorários advocatícios em ação ajuizada antes da reforma trabalhista
A juíza Sandra Carla Simamoto da Cunha, em sua atuação na 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, decidiu que os ...
Justiça do Trabalho confirma justa causa de empregada que preencheu documentos da empresa com dados falsos
A Justiça do Trabalho mineira validou a dispensa por justa causa aplicada a uma ex-empregada de rede varejista de eletrônicos ...
Trabalhador que apenas ingressou em processo seletivo não tem vínculo empregatício reconhecido pela Justiça do Trabalho
A juíza da Vara do Trabalho de Muriaé, Carla Cristina de Paula Gomes, ao julgar a reclamatória trabalhista n. 0010091-38.2020.5.03.0068, ...
Verbas não pagas por construtora a servente de pedreiro deverão ser arcadas por fundo imobiliário
O Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário tem responsabilidade, como empresa incorporadora dona da obra, pelas obrigações trabalhistas não pagas pela ...
TRT-4 condena rede de supermercados a indenizar trabalhador haitiano que sofreu ofensas racistas do superior hierárquico
Em decisão proferida pelo juiz Jefferson Luiz Gaya de Goes, da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, o superior ...
STJ decide que prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos se ação foi proposta até 13 de novembro de 2019
Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira ...
Verbas Trabalhistas de Escrevente Contratada por Cartório Extrajudicial Durante Intervenção são Devidas pelo Estado do Rio de Janeiro
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de uma escrevente ...
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