Juíza rejeita cobrança de honorários advocatícios em ação ajuizada antes da reforma trabalhista
A juíza Sandra Carla Simamoto da Cunha, em sua atuação na 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, decidiu que os ...
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Justiça do Trabalho confirma justa causa de empregada que preencheu documentos da empresa com dados falsos
A Justiça do Trabalho mineira validou a dispensa por justa causa aplicada a uma ex-empregada de rede varejista de eletrônicos ...
Trabalhador que apenas ingressou em processo seletivo não tem vínculo empregatício reconhecido pela Justiça do Trabalho
A juíza da Vara do Trabalho de Muriaé, Carla Cristina de Paula Gomes, ao julgar a reclamatória trabalhista n. 0010091-38.2020.5.03.0068, ...
Verbas não pagas por construtora a servente de pedreiro deverão ser arcadas por fundo imobiliário
O Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário tem responsabilidade, como empresa incorporadora dona da obra, pelas obrigações trabalhistas não pagas pela ...
TRT-4 condena rede de supermercados a indenizar trabalhador haitiano que sofreu ofensas racistas do superior hierárquico
Em decisão proferida pelo juiz Jefferson Luiz Gaya de Goes, da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, o superior ...
STJ decide que prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos se ação foi proposta até 13 de novembro de 2019
Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira ...
Verbas Trabalhistas de Escrevente Contratada por Cartório Extrajudicial Durante Intervenção são Devidas pelo Estado do Rio de Janeiro
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de uma escrevente ...
Justiça libera R$ 1,3 milhão para funcionários de empresa em recuperação judicial
A 1ª Vara da comarca de Guaramirim (SC), sob a responsabilidade do juiz Rogério Manke, autorizou a liberação de mais ...
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