Trabalhador condenado ao pagamento de custas por ausência na audiência inicial é isentado da pena
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) julgou favoravelmente o recurso do reclamante que, por ...
Tag: reforma trabalhista
Hewlett-Packard é Condenada a Pagar em Dobro Férias Usufruídas Irregularmente por Vendedor com Mais de 50 Anos
Nos autos do Recurso de Revista n. 10000198420175020010, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Hewlett-Packard ...
CAGED: Fundo de Amparo ao Trabalhador
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) deverá ser entregue por meio eletrônico, com a utilização do Aplicativo do ...
Direito do Trabalho: Professor de Estabelecimento Particular de Ensino
De acordo com o Decreto 91.004/85, para o exercício remunerado da profissão de professor em estabelecimento de ensino são exigidos ...
Participação dos Trabalhadores nos Resultados
Conforme discorreremos adiante, a Lei 10.101/2000 regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de ...
Direito do Trabalho: Paradigma e Equiparação Salarial
Conforme discorreremos adiante, na esfera trabalhista, paradigma refere-se ao empregado que serve de equiparação para outro trabalhador, na mesma função. ...
Trabalhador Menor de Idade
Conforme discorreremos adiante, o trabalho do menor está disciplinado pela Constituição Federal em seu art. 7º, XXXIII, conjuntamente com os ...
Direito Trabalhista: Terceirização
Conforme discorreremos adiante, terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária (interposta) entre o tomador de serviços ...
Arbitragem no Direito de Trabalho
Conforme discorreremos adiante, a arbitragem, sancionada pela Lei 9.308/1996, é uma técnica de solução de conflitos sem intervenção da Justiça. ...
Licença não Remunerada ao Empregado: Condições e Reflexos Trabalhistas
Conforme discorreremos a seguir, na licença não remunerada o empregado não presta serviços à empresa. Por conseguinte, esta não paga ...
Valores que não Possuem Natureza Salarial
Conforme discorreremos a seguir, de acordo com o § 2º do art. 458 da CLT, não serão consideradas como salário ...
Justiça trabalhista mineira concede justiça gratuita a empregadores domésticos
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), por unanimidade, deu provimento ao recurso de dois ...
Rescisão Fraudulenta de Contrato de Trabalho
Conforme discorreremos a seguir, a Portaria MTB 384/1992 visa editar regras e conceitos objetivando coibir a prática de dispensas fictícias ...
Telemarketing & Teleatendimento: Aspectos Jurídicos acerca da Jornada de Trabalho
Pode-se definir o trabalho de telemarketing ou teleatendimento como aquele realizado pelo trabalhador à distância, cuja comunicação com interlocutores clientes ...
Abono Pecuniário: Você Sabe o que é e Como é Calculado?
De acordo com o art. 143 da CLT, abono pecuniário é a conversão em dinheiro de 1/3 (um terço) dos ...
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