Condenação de Babá pelo Crime de Tortura Contra Bebês é Mantida pelo TJSP
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de babá por crimes ...
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Sede da OAB/AM Custodiará Advogada que Estava Presa em Cela Comum
Por não se encontrar em sala de estado maior, o desembargador Sabino da Silva Marques, do TJ/AM, converteu prisão preventiva ...
Operação Pagão: Ministro Sebastião Revoga Prisão Preventiva de Preso
Em julgamento ao habeas corpus HC 598.212, o ministro Sebastião Reis Jr., do STJ, deferiu em 12/08/3030 liminar para substituir prisão ...
Site oferece CURSO GRATUITO de Princípios do Direito Penal
O site Pensar Cursos disponibiliza curso gratuito online de Princípios do Direito Penal. O curso gratuito tem objetivo de ajudar aqueles que querem se aperfeiçoar, seja ...
Direitos da Mulher: Avanços Legislativos e Perspectivas do Feminismo
Inicialmente, cumpre-nos ressaltar que os direitos da mulher são devidos às mulheres em face do contexto de desigualdade de poder ...
Fórmula de Radbruch e Direito Supralegal Aplicados ao Direito Penal
Conforme discorreremos no presente artigo, a Fórmula de Radbruch consiste na aplicação do direito supralegal. Isto é, para além do ...
Código Penal Comentado: Principais Artigos dos Crimes em Espécie
No presente artigo, discorreremos sobre alguns dos principais crimes em espécie, previstos na Parte Especial do Código Penal. Confira! Art. ...
Teoria do Direito Penal do Inimigo
Pouco se fala sobre o assunto, mas o termo Direito Penal do Inimigo foi criado recentemente pelo jurista alemão Gunther ...
Princípio da Insignificância ou da Bagatela no Direito Brasileiro
O ordenamento jurídico brasileiro inspira-se inspirado em teorias positivistas e é baseado, principalmente, nas normas elaboradas pelo poder legislativo. Entretanto, ...
A prescrição executória e o cumprimento de pena imposta em outro processo
?A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que o cumprimento de pena imposta em outro ...
Excludente de Culpabilidade, Ilicitude e Tipicidade: Diferenças e Quando Aplicar
Dentro do Direito Penal, nem tudo se resume aos tipos penais (crimes). Decerto, sabe-se que existem hipóteses que afastam a ...
Razoável Duração do Processo e a “Teoria do Não Prazo”
A razoável duração do processo é um princípio constitucional que visa garantir que a celeridade do processo dentro dos seus ...
Prisão em Segunda Instância e o Trânsito em Julgado da Sentença Penal
Pode-se conceituar a prisão em segunda instância aquela decorrente de sentença penal condenatória proferida em segundo grau recursal. Contudo, o ...
Justiça Restaurativa: um Novo Olhar ao Direito Penal
Muitos operadores do Direito defendem que, nem sempre, a aplicação de uma pena é capaz de solucionar todos os aspectos ...
Principais Mudanças Propostas pelo PLS 236/2012 ao Direito Penal
Cabe aos advogados criminalistas, além de cumprir seus deveres, acompanhar a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 236/2012 ...
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