Arquivado pelo CADE Caso de Suposto Cartel para Distribuição de Linhas de Serviços de Fretamento
No último dia 12 de agosto, em sessão, Plenário do Cade arquivou, por unanimidade, o processo que investigava suposto cartel ...
Tag: direito penal
Condenação de Dupla que Roubou Entregador dos Correios no Guarujá com Arma Falsa
Nos autos do Processo nº 5003142-25.2020.403.6104, a 6ª Vara Federal de Santos/SP condenou dois homens acusados de roubarem mercadorias de ...
Cármen Lúcia restabelece sentença de impronúncia por falta de indícios de autoria do crime
Em julgamento realizado em 03/08/2020 no STF (HC 178201), a ministra Cármen Lúcia concedeu habeas corpus a acusado de tentativa ...
Anulação de Acordo de R$ 500 mil Decorrente de Fraude para Evitar Desapropriação de Imóvel
Nos autos do Recurso Ordinário n. 14278-18.2010.5.15.0000, julgado em 29/05/2020, constatou-se fraude num acordo no valor de R$ 500 mil ...
Penalidade de Demissão ao Promotor de Justiça Leonardo Bandarra é Aplicada pelo CNMP
No julgamento do Processo n. 1.00128/2018-19, realizado nesta terça-feira, (18/08/2020), o plenário do CNMP aplicou, por unanimidade, a penalidade de ...
Aplicação da Lei Penal no Espaço
O Brasil adotou o critério da territorialidade para aplicação da sua lei pátria de acordo com o artigo 6º do ...
Condenação de Advogadas por Tentativa de Estelionato contra o INSS é Ratificada pelo TRF3
Nesta terça-feira (18/08/2020), a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de duas advogadas ...
Ação da Lava Jato Contra Ex-presidente da Vantage Drilling Continua Trancada
Nesta terça-feira (18/08/2020), a 5ª turma do STJ julgou o Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus 124.867. Na sessão ...
STF Condena Deputado que Manipulou Vídeo Contra Jean Wyllys
O julgamento da Apelação n. 1.021 determinou que a divulgação do conteúdo fraudado, que inverte a ordem e seu sentido ...
Condenação por Utilização de Radioamador sem Autorização da Anatel é Mantida pelo TRF3
Em julgamento da Apelação Criminal 0000861-34.2013.4.03.6006/MS, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a ...
Apenas Delegados e Juízes Podem Lavrar TCO conforme Decisão da Corregedoria do TJSP
No último dia 14 de agosto, o corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Anafe, decidiu, ...
STF Decide que Pena Extinta há Mais de Cinco Anos Pode Caracterizar Mau Antecedente
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal deu parcial provimento ao recurso extraordinário n. 593.818, afastando a impossibilidade de considerar, ...
Ilicitude de Prova Decorrente de Abertura de Pacote Postado nos Correios sem Autorização Judicial
Em sessão virtual realizada em 14/08/2020 para julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.116.949, o plenário do STF decidiu, em sessão ...
Sara Winter vs ECA e Código Penal em Caso de Criança Estuprada
Sara Fernanda Giromini (Sara Winter), militante bolsonarista, divulgou em redes sociais o primeiro nome de uma menina de 10 anos ...
Investigação Eleitoral contra Flávio Bolsonaro: Ministério Público Impede Arquivamento de Inquérito
Nesta segunda-feira , 17/08, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu impedir o arquivamento de um inquérito eleitoral aberto em fevereiro ...
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