Nesta segunda-feira , 17/08, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu impedir o arquivamento de um inquérito eleitoral aberto em fevereiro de 2018 contra o então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Com efeito, ele é investigado por suposta falsidade ideológica eleitoral, por ter omitido bens e atribuído valores diferentes a um mesmo imóvel nas declarações de bens entregues à Justiça Eleitoral em 2014 e 2016.
Arquivamento do Inquérito Eleitoral
No final de maio deste ano, o promotor eleitoral Alexandre Themístocles, que integra o Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) e era responsável pela investigação, pediu à Justiça o arquivamento do caso.
Contudo, o juiz Flávio Itabaiana, a quem cabia decidir sobre o pedido, discordou da decisão.
Assim, em 3 de junho enviou o caso para a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília.
Nesta segunda-feira, essa Câmara decidiu pela continuidade da investigação, de modo que o caso deverá voltar ao MP-RJ.
Outrossim, é a segunda vez que essa Câmara do MPF impede o arquivamento da investigação.
Na primeira ocasião, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro fez o pedido de encerramento do inquérito, sem realizar nenhuma diligência e baseada na jurisprudência.
No entanto, a 2ª Câmara determinou que a investigação continuasse.
Com efeito, o inquérito eleitoral foi instaurado perante a 204º Zona Eleitoral (Santo Cristo), após denúncia apresentada pelo advogado Eliezer Gomes da Silva.
De acordo com o advogado, em 2014, ao disputar a reeleição como deputado estadual no Rio, Flávio Bolsonaro declarou à Justiça Eleitoral ter um apartamento em Laranjeiras (zona sul) avaliado em R$ 565 mil.
Ato contínuo, dois anos depois, quando concorreu à Prefeitura do Rio, declarou o mesmo apartamento pelo valor de R$ 423 mil.
Todavia, meses após a instauração do inquérito, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu o arquivamento, negado pela 2ª Câmara.
Destarte, o caso foi encaminhado à Polícia Federal, que fez uma investigação própria.
Flávio Bolsonaro
Posteriormente, ela foi encerrada em março passado, sem encontrar indícios de crime. Por isso, a PF recomendou o arquivamento do caso.
Além disso, esse relatório foi encaminhado ao promotor Themístocles, que no início de maio defendeu a continuidade das investigações e solicitou o apoio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP-RJ, cujos promotores atuam no caso da suspeita de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.
No entanto, semanas depois, o promotor mudou sua posição e passou a defender o arquivamento do caso.
Nesta oportunidade, o juiz Itabaiana, responsável pela 204ª Zona Eleitoral, discordou e enviou o pedido para a 2ª Câmara.
Ademais, segundo nota emitida nesta segunda-feira, o MPF informou o seguinte:
“Por unanimidade, o colegiado da Câmara Criminal decidiu pela continuidade do inquérito que apura o cometimento de crimes eleitorais por parte do senador Flávio Bolsonaro. O procedimento é sigiloso, por isso os documentos não podem ser compartilhados.”
Por fim, a defesa de Flávio Bolsonaro também se manifestou:
“A decisão do MPF apenas permitirá a continuação da investigação eleitoral. Não houve denúncia e nem o arquivamento dos autos. Apenas decidiu-se que outro Promotor Eleitoral deverá presidir a investigação, em razão de o anterior já ter se posicionado pelo arquivamento.”
