STJ decide que invasão de domicílio sem mandado é válida se ninguém mora no local
A proteção constitucional à inviolabilidade de domicílio pressupõe que o indivíduo o utilize para fins de habitação e moradia, ainda ...
Tag: direito constitucional
Tese sobre aposentadoria de servidores públicos que atuaram em condições especiais é fixada pelo STF
O Pleno do STF concluiu na última sexta-feira, 28, julgamento sobre a possibilidade de averbação de tempo de serviço prestado ...
Prisão preventiva de réu primário flagrado com quantidade pequena de droga é revogada
O ministro Jorge Mussi, atual vice-presidente do STJ, proferiu decisão no HC 592.39 em sessão virtual realizada no último dia ...
Dedução da DRU da arrecadação da Cide a ser dividida entre estados e DF é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma que determinava a dedução da parcela referente à Desvinculação das ...
Aluna que não concluiu ensino médio e passou para Medicina tem de ser matriculada, ordena juiz
O juiz Rodrigo Foureaux, da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da comarca de Formosa/GO, determinou ...
Cargos da Justiça Federal poderão ser alterados em razão de Projeto de Lei
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRF3, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (26), ...
Julgamento Sobre Correção Monetária de Débitos Trabalhistas no STF é Adiado por Pedido de Vista
De acordo com informações do STF, pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, pelo Plenário Supremo Tribunal ...
TJSP Defende a Adoção de Medidas Coercitivas Pelo Estado Para Cobrar Dívidas Tributárias de Empresas Durante a Pandemia
Nesta quinta-feira (27), o presidente do TJ/SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu liminar que proibiu o Estado de tomar ...
Projeto de Lei que Reformula Lei de Falências é Aprovado Pela Câmera e Segue Para Aprovação do Senado
De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de ...
STF Suspende Julgamento de Queixa-crime Apresentada por Dilma Rousseff Contra Bolsonaro
De acordo com decisão proferida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, no último 19 de agosto, a imunidade ...
Julgamento Sobre Horário impositivo do Programa “Voz do Brasil” é Suspenso no STF
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pediu vista nesta quarta-feira (26) e interrompeu o julgamento do Recurso Especial (RE) ...
TRF3 Realiza Nova Audiência Sobre o Acordo da Justiça Federal para Identificação das Ossadas de Peru/SP
De acordo com a Assessoria de Comunicação Social do TRF3, o Núcleo de Ações Complexas do Gabinete da Conciliação do ...
Justiça Federal de Tupã/SP Decide que União Terá de Pagar Débitos Relativos ao Programa de Saúde Mental no Município de Pacaembu/SP
No último dia 20 de agosto, nos autos da Ação Civil Pública n. 5000838-33.2019.4.03.6122, o juiz federal Vanderlei Pedro Costenaro, ...
Julgamento de Caso de Fornecimento de Remédio Fora da Lista do SUS em Situação Excepcional é Suspenso por Gilmar Mendes
Nesta quarta-feira (26), o ministro Gilmar Mendes pediu vista em julgamento (Recurso Especial RE 566471) que prevê a formulação de ...
Publicado Decreto de Criação da Agência Nacional de Proteção de Dados Nesta quinta-feira (27)
Nesta quinta-feira (27), o governo federal publicou, no DOU, a estrutura da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão ...
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