De acordo com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRF3, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (26), a criação de 36 cargos de desembargador federal por meio da transformação de 42 cargos vagos de juiz federal substituto, aumentando o efetivo em cinco Tribunais Regionais Federais.
De acordo com o projeto, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), composto atualmente com 43 desembargadores, passa a contar com 47.
Com efeito, a mudança não traz aumento de custos, porquanto a redistribuição dos cargos de servidores já existentes afasta a necessidade de sua ampliação.
Diante disso, com a reunificação das subsecretarias, publicada no Diário Eletrônico da última quinta-feira (27), servidores do quadro atual do TRF3 poderão trabalhar nos novos gabinetes.
Projeto de Lei
Conforme o texto aprovado na Câmara, os TRF1, TRF2, e TRF4, atualmente com 27 desembargadores federais cada um, passam a contar, respectivamente, com 30, 35 e 39. O TRF5 fica com 24, o maior aumento percentual (60% em relação aos atuais 15).
A proposta, contida no Projeto de Lei (PL) 5977/2019, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contempla a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais.
O PL 5.977/19 segue para aprovação no Senado.
Unificação
Com os objetivos de atender à reorganização da estrutura administrativa; readequando-a às novas necessidades dos serviços judiciários; liberar espaços físicos; deslocar cargos e funções para a instalação dos gabinetes dos futuros desembargadores federais; e organizar os serviços de forma a encontrar alternativas para a redução de custos, foi promovida a reunificação das subsecretarias das Turmas da 1ª, 3ª e 4ª Seções do TRF3.
Em razão da substituição do acervo físico pelo digital, com a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe), muitas das atividades exercidas pelas divisões ficaram obsoletas, diante da eliminação de tarefas que só eram necessárias com a tramitação física dos processos.
Além disso, outro impacto importante da virtualização dos feitos foi a liberação de grandes espaços em diversos setores do Tribunal, antes utilizados para acomodar milhares de volumes.
Por fim, a melhor ocupação destes ambientes será fundamental para otimizar a aplicação de recursos públicos.
