Concurso para guarda municipal deve adequar prova física a pessoa com deficiência
A Prefeitura de Senador Canedo/GO deverá readequar prova de aptidão física para os candidatos detentores de deficiência que participam do ...
Tag: direito constitucional
Justiça do RS determina que seja proferida nova decisão sobre procedimento de impeachment de Nelson Marchezan Jr.
Em decisão proferida nesta terça-feira (15/9) nos autos do Processo nº 70084506567, o Desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, ...
Acórdão do TRT8 declara inconstitucional artigo da CLT modificado pela reforma trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (PA/AP), em sua composição plenária, declarou a inconstitucionalidade do Art. 223-G, parágrafo ...
TJDFT mantém decreto que suspendeu novos preços para espaços públicos de terminais rodoviários
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou o pedido ...
Terceira Turma do STJ reafirma que reconhecimento de abuso do direito de ação é medida excepcional
No julgamento do Recurso Especial (REsp) nº 1770890 / SC, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou ...
Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de perda da função pública imposta em ação ...
TJSP declara inconstitucional lei que impõe obrigações ao município de Santo André na área de ensino infantil
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão de julgamento realizada na última quarta-feira (9), julgou ...
Bolsonaro sanciona lei que regula pagamento de precatórios e veta anistia a igrejas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.057/2020, que disciplina acordos diretos para pagamento de precatórios de grande ...
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