Ex-funcionárias do INSS são condenadas por improbidade administrativa
De forma unânime, a 6ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ratificou a sentença que condenou duas ex-funcionárias ...
Tag: Benefício previdenciário
Justiça condena banco por incluir indevidamente nome de cliente no cadastro de inadimplentes
A juíza substituta Gabriela Garcia Silva Rua, que coopera na 6ª Vara Cível da comarca de Joinville (SC), condenou uma ...
Reativado o pagamento de benefício assistencial para idoso de 82 anos que havia sido suspenso por falta de cadastro
A Quinta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região indeferiu, por unanimidade, um recurso interposto pelo Instituto Nacional do ...
A concessão da pensão por morte deve ser regida pela lei vigente na data do óbito do segurado
Ao julgar o recurso 0026815-34.2012.4.01.3400, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu a pretensão do recebimento ...
É possível a fixação da data de revisão de benefício previdenciário por incapacidade em prazo superior a dois anos
Ao julgar um pedido de uniformização de interpretação, por unanimidade, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da ...
Demanda judicial para declaração de inexistência de débito e restituição de valores de benefício do INSS possui natureza previdenciária
Em sessão virtual de julgamento realizada no último dia 23, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da ...
Idoso que teve auxílio-doença cancelado pelo INSS receberá aposentadoria por invalidez
Em sessão virtual realizada na última terça-feira (29), a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença ...
TRF-4 aplica multa em desfavor do INSS por atraso no cumprimento de decisão judicial
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de multa, no ...
Pagamento de pensão de servidor público estadual à companheira deve ocorrer desde o momento da formulação do pedido administrativo
No julgamento da apelação n.º 70084395243 (Nº CNJ: 0077883-18.2020.8.21.7000), a 22ª Câmara Cível do TJRS definiu que, se há prova ...
Aposentadoria por invalidez: Justiça reconhece direito a motorista incapacitado após infarto
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, manteve sentença que determinou ao Instituto ...
Militar da reserva optante pela contagem da licença-prêmio como tempo de serviço não tem direito a posterior conversão em pecúnia
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara ...
2ª Turma do TRT-RS anula despedida de bancário em tratamento de saúde
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) anulou a despedida de um bancário com quase ...
Concessão de aposentadoria por idade rural depende de requisito etário e de comprovação de efetiva atividade rural
A fim de garantir o direito de receber aposentadoria por idade rural, um trabalhador acionou a Justiça Federal após ter ...
Laudo pericial não pode ser parâmetro para a fixação do termo inicial de concessão de aposentadoria por invalidez
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma ...
Benefício previdenciário: funcionalidades do PJe pouparão tempo do cidadão
Uma nova funcionalidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pode poupar tempo a quem recorre à Justiça após ter o pedido ...
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