O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a discussão sobre o valor do novo Auxílio Emergencial do Governo Federal. Isso porque o PCdoB decidiu mover uma ação contra alguns trechos da PEC Emergencial que falam justamente sobre o valor desse auxílio.
De acordo com informações de parlamentares do partido, o Ministro Marco Aurélio Mello enviou ao Plenário da Corte a avaliação sobre essa ação do PCdoB. Nessa ação, o partido questiona o trecho da PEC Emergencial que estabelece o teto de R$ 44 bilhões para o uso no Auxílio Emergencial este ano.
“O ministro Marco Aurélio encaminhou ao pleno do STF ação do PCdoB para garantir auxílio emergencial de R$ 600 aos brasileiros. Protocolamos a ação em 23 de março, contestando a redução do benefício que começou a ser concedido pelo governo Bolsonaro nesta semana”, disse a Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB).
O PCdoB está questionando justamente esse trecho dos R$ 44 bilhões porque é esse trecho que está impedindo qualquer tipo de aumento no valor do Auxílio. Se o Governo tem esse teto, não dá de fato para pagar muito mais do que esses valores que eles estão pagando agora.
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QUERO ENTRAR AGORA →Além disso, não dá para pagar esses valores para mais gente. Como se sabe, a quantidade de pessoas que recebem o Auxílio agora é bem menor do que a quantidade de pessoas que recebiam o Auxílio no ano passado. O número caiu de quase 70 milhões de pessoas para pouco mais de 40 milhões.
O que acontece agora com o processo do STF?
De acordo com especialistas, o próximo passo nessa questão é esperar a manifestação de membros do Palácio do Planalto. Pelas regras, agora o Advogado Geral da União, André Mendonça, tem que fazer uma manifestação. Ele vai precisar defender o Governo nesta questão.
Quem também precisa fazer uma manifestação é o Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Ele terá que fazer isso já nos próximos dias. Logo depois, o próprio plenário do STF vai poder discutir esse tema em questão. Ainda não há uma data exata para isso.
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Quais as chances?
Os especialistas dizem que a chance de o valor do Auxílio mudar são pequenas. Primeiro porque o STF poderia estar invadindo uma questão que diz respeito apenas ao Governo Federal e ao poder legislativo. Para esses especialistas, os ministros dificilmente iriam mudar uma decisão dessas duas casas.
Além disso, o Governo já começou os pagamentos do novo Auxílio Emergencial. E já começaram com os valores que o Governo definiu. Na última terça-feira (6), por exemplo, os informais que nasceram em janeiro já receberam a quantia da primeira parcela do pagamento.
PEC Emergencial e Auxílio
De acordo com o Ministério da Economia, a PEC Emergencial foi importante para dar uma sustentação fiscal para o Auxílio. Por isso, o Ministro Paulo Guedes disse que só aprovaria o Auxílio se o Congresso aprovasse a PEC Emergencial antes. E foi justamente isso o que aconteceu.
Grande parte da oposição disse que Guedes estava fazendo chantagem com a questão. Por isso, eles tentaram fazer pressão pela não aprovação da PEC Emergencial. Mas o fato é que eles não conseguiram e a PEC Emergencial passou por uma aprovação sem maiores problemas.
