Com o fim do Auxílio Brasil, novas exigências serão implementadas para o recebimento do Bolsa Família em 2023. A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conseguiu a aprovação da PEC de Transição e consequentemente do novo Orçamento para o próximo ano.
Desse modo, o Bolsa Família continuará pagando a parcela mínima de R$ 600 aos beneficiários, além do adicional de R$ 150 para as famílias com crianças de até 6 anos de idade. Neste sentido, muitos cidadãos estão buscando saber quais são as novas regras para não perder, ou passar a receber, o benefício.
Quem vai receber o Bolsa Família em 2023?
Além das atuais regras do Auxílio Brasil, o governo Lula exigirá outras condições das famílias beneficiárias para elegibilidade no Bolsa Família. Confira a seguir:
Regras atuais que devem ser seguidas:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Estar em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00; ou
- Estar em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00; ou
- Ter entre os membros que residam na mesma casa e sejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Regras que serão adicionadas a partir do próximo ano no Bolsa Família:
- Comprovar a matrícula das crianças na escola;
- Apresentar os comprovantes de vacinação dos menores de idade;
- Gestantes devem se submeter ao acompanhamento de pré-natal.
- Nutrizes (mães que estão amamentando) também devem passar por um acompanhamento.
Quando será divulgado o novo calendário?
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias (PT), o calendário do novo Bolsa Família precisa ser aprovado pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro, para que seja divulgado. No entanto, não há intenções de alterações na forma do repasse.
Sendo assim, a expectativa é que os repasses continuem nos últimos 10 dias úteis de cada mês. No mais, é possível que o documento seja tramitado ainda esta semana. Acontece que no dia 1º janeiro o país já estará sob o mandato de Lula, sendo necessário a movimentação das autorizações.
Pente fino do Bolsa Família em 2023
Ainda segundo Wellington Dias, o Bolsa Família passará por um pente fino, com o fim de analisar os cadastros dos atuais beneficiários. Além dos dados do Cadastro Único, serão usados dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para apurar os atuais contemplados pelo benefício.
“Nós vamos ter uma coisa nova muito importante que é coincidir o primeiro momento do mandato com todo um esforço para concluir o Censo do IBGE, que inclusive trabalha com georreferenciamento e isso vai muito ajudar para que possamos garantir uma eficiência na avaliação e análise dessa base de dados e, é claro, com muita responsabilidade e cuidado”, disse Dias.
Com relação ao público alvo da verificação do Bolsa Família, será:
- Famílias unipessoais (compostas por uma única pessoa);
- Famílias que estão com dados desatualizadas no CadÚnico há mais de dois anos;
- Famílias que não cumprem mais com os requisitos de renda.
Vale ressaltar que as famílias unipessoais são o principal foco do pente fino do Bolsa Família. Isso porque, segundo alguns dados do TCU (Tribunal de Contas da União), existe a suspeita de que as famílias estão se desmembrando para que mais de um membro receba o benefício.
