O lucro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) já tem data para se pago em 2023. Segundo a Caixa Econômica Federal, o repasse que é feito anualmente, garantido com base no saldo encontrado nas contas dos trabalhadores, deve ser efetuado até o dia 31 de agosto.
A data é estabelecida por lei, em razão disso, todos os anos os trabalhadores já sabem quando terão o rendimento despositado em seu Fundo de Garantia. Os valores são resultados de juros cobrados de empréstimos em projetos de saneamento, crédito de casa própria e em áreas de infraestrutura.
O pagamento ocorre desde 2017, e é concedido mediante a rentabilidade das contas , sob uma taxa fixa de retorno de 3% ao ano, além da aplicação da Taxa Referencial (TR).
Quem pode receber o lucro do FGTS?
De modo geral, têm direito a parcela do lucro todos os trabalhadores que exercem atividade remunerada com carteira assinada que tinham saldo disponível nas contas do FGTS no 31 de dezembro de cada ano, neste caso, de 2022.
O valor do lucro depende exclusivamente da quantia encontrada nas contas do FGTS pertencentes ao trabalhador. Sendo assim, quanto maior o valor disponível no Fundo de Garantia, maior será o rendimento da conta.
Como calcular o lucro do FGTS?
Na prática, para calcular o rendimento é necessário considerar o índice de distribuição do Fundo de Garantia, que é feito com base em 99% do resultado alcançado no ano anterior, mas nunca considerando 100% do valor. No final, a quantia é dividida entre as contas do FGTS registradas na Caixa.
Com base nessas informações, em 2022, o índice de distribuição foi de 0,02748761 sobre o saldo encontrado na conta ativa ou inativa do do trabalhador vinculada ao FGTS até o dia 31 de dezembro de 2021. Na prática, o trabalhador que tinha R$ 1 mil na poupança, recebeu um depósito de R$ 27,49.
Veja algumas proporções abaixo:
- Para R$ 100 na poupança – recebeu R$ 2,75;
- Para R$ 500 na poupança – recebeu R$ 13,74;
- Para R$ 1.000 na poupança – recebeu R$ 27,49;
- Para R$ 5.000 na poupança – recebeu R$ 137,45;
- Para R$ 10.000 na poupança – recebeu R$ 274,90.
Como sacar o lucro do FGTS?
Em suma, o rendimento não pode ser resgatado de forma individual. Isso porque, a partir do momento que é depositado no FGTS do trabalhador, o valor é incorporado a quantia já existente na conta. Sendo assim, para ter acesso aos recursos é necessário se enquadrar em uma das modalidades de saque do órgão. São elas:
- Demissão sem justa causa por parte do empregador;
- Em caso de desastres naturais, como enchentes ou vendavais;
- Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque;
- Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
- Para complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
- Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH — Sistema Financeiro de Habitação);
- Para compra da casa própria;
- Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
- Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
- Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
- Rescisão por aposentadoria;
- Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
- Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
- Saque-aniversário;
- Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
- Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
- Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
- Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave.
