O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o valor do salário mínimo em R$ 1.212 nesta quinta-feira (2). Segundo as informações oficiais, a prática da promulgação não muda nada em relação aos pagamentos que chegam no bolso dos trabalhadores. A única alteração aconteceu na estrutura da lei.
O salário mínimo de R$ 1.212 já estava valendo de fato desde o início deste ano de 2022. O Governo Federal decidiu lançar uma Medida Provisória sobre o tema. Pelas regras legislativas brasileiras, uma MP já tem força de lei mesmo sem a aprovação inicial do Congresso Nacional. Dessa forma, os projetos já possuem validade assim que são publicados.
No caso específico da MP do salário mínimo, a regra já valia desde janeiro deste ano, isto é, os cidadãos já estavam recebendo os valores reajustados com o novo patamar de R$ 1.212. As mudanças já ocorreram também para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como os usuários do BPC e do seguro-desemprego, por exemplo.
De qualquer forma, com a promulgação, a lei que cria o salário mínimo passa a ser fixa. Nesse sentido, os repasses estão garantidos oficialmente até o final deste ano. A partir de 2023, o salário mínimo passará por um novo reajuste, que poderá levar em consideração apenas a inflação ou pode apresentar um aumento real.
Entre os anos de 2021 e 2022, o Governo Federal optou por elevar o salário mínimo considerando apenas os números da reposição da inflação. Em relação ao valor do ano passado (R$ 1100), o aumento do salário mínimo foi de 10,18%. Hoje, o patamar diário do salário corresponde a R$ 40,40 e o valor horário a R$ 5,51.
Botijão de gás
Dados mais recentes mostram que o último aumento do salário mínimo pode não ter sido suficiente para que as famílias mais pobres consigam comprar os itens básicos de sobrevivência. Hoje, um botijão de gás de 13kg compromete até 13% do salário mínimo.
Os números foram divulgados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), que mostrou que o valor máximo do botijão de 13kg já atingiu a marca dos R$ 160 desde o último mês de março. A taxa de comprometimento do salário mínimo é a maior em 16 anos.
Em 2006, o preço do botijão de gás comprometia até 15% do salário mínimo. Mas na ocasião, o piso era de R$ 300. Vale lembrar que além do item, o cidadão ainda precisa pagar contas, comprar comida, material de limpeza e de higiene e pagar despesas com aluguel, por exemplo.
Gastos do salário mínimo
Umas das despesas de primeira necessidade é a que acontece com a compra dos 39 produtos da cesta básica. Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a cesta subiu de preço em São Paulo.
Conforme o levantamento, no final do ano passado, um cidadão paulista precisava gastar R$ 1088 para comprar uma cesta básica mensal. Ao mesmo tempo, o salário mínimo na ocasião era de R$ 1100. Sobravam, portanto, R$ 12.
Em abril deste ano, o valor do salário mínimo subiu para a casa dos R$ 1.212, e a cesta básica também ficou mais cara em São Paulo, subindo para R$ 1.209. Agora, sobram R$ 2,29 para que o cidadão arque com todas as demais despesas.
