A partir deste mês, o seguro-desemprego contará com um novo piso de pagamentos. Isso porque, houve um reajuste no salário mínimo nacional, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320.
Sendo assim, o trabalhador que receber o benefício a partir de maio, já perceberá o reajuste. A alteração do novo salário mínimo foi realizado por meio de uma Medida Provisória (MP) do Governo Federal.
Contudo, para que a decisão seja definitiva, ainda será necessária a aprovação do Congresso Nacional.
O que é o seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um direito do trabalhador que é dispensado sem justa causa do seu emprego. O seu objetivo é garantir a subsistência do segurado e da sua família durante o período em que estiver sem trabalhar.
Assim, poderá ter um prazo para se reinserir no mercado de trabalho. O pagamento é realizado pela Previdência Social. Assim, após o fim do contrato de trabalho, o cidadão pode receber de 3 a 5 parcelas do benefício.
Além disso, é possível receber valores entre R$ 1.320 e R$ 2.230,97.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
A primeira regra para receber o seguro-desemprego é ter sido dispensado sem justa causa. No mais, os trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou capacitação da empresa também têm direito.
O trabalhador também não pode ter renda própria, que garanta a manutenção financeira da sua família e não deve receber benefícios de prestação continuada.
Vale ressaltar que as regras são diferentes para as pessoas que darão entrada pela primeira, segunda ou terceira vez. Assim, confira quantos meses você deve ter de contribuição em cada vez que solicitar o benefício:
- 1ª solicitação: contribuição de 12 meses, nos últimos 18 meses anteriores à data da dispensa;
- 2ª solicitação: contribuição de 9 meses, nos últimos 12 meses anteriores à data da dispensa;
- 3ª ou seguintes solicitações: contribuição de 6 meses consecutivos anteriores à data da dispensa.
O trabalhador que permaneceu na empresa por 6 meses terá direito a receber 3 parcelas do seguro-desemprego. Quem permaneceu por 12 meses receberá 4 parcelas e para quem trabalhou por 24 meses irá receber 5 parcelas do benefício.
Como saber o valor que vou receber do seguro-desemprego?
Para saber o valor a receber, é necessário conferir a média salarial dos últimos 3 meses e seguir a tabela de pagamentos. Confira a seguir:
- Média de até R$ 1.968,36: recebe 80% do valor (basta multiplicar por 0,8);
- Média de R$ 1.968,37 a R$ 3.280,93: primeiro você deve pegar o valor do seu salário e subtrair por R$ 1.968,36. Do valor que sobrar, você multiplica por 0,5 + R$ 1.574,69 (nessa ordem);
- Média de R$ 3.280,94 ou mais: recebe R$ 2.230,97 (teto do benefício).
Como solicitar o seguro-desemprego?
Para solicitar o seguro-desemprego, o trabalhador pode usar o seu celular, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Assim, para dar entrada no benefício, siga o passo a passo:
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no seu celular. O App está disponível para Android e iOS;
- Depois, abra o App e faça o seu login com o seu CPF e senha do Gov.br;
- Caso ainda não possua senha do Gov.br, basta inserir o seu CPF, pois o aplicativo irá te direcionar para o cadastramento. Após seguir todos os passos, basta fazer o login normalmente para entrar no aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Logo na primeira página do aplicativo, busque pela opção “solicitar seguro-desemprego”. Após clicar sobre ela, siga todas as orientações que aparecerão na tela para solicitar o seu benefício.
Ademais, também é possível fazer a solicitação por meio da Central de Atendimento ao Trabalhador, no telefone 158. Para isso, basta seguir as opções apresentadas para a solicitação.
