O Governo Federal abriu o caminho para os pagamentos do adicional do Auxílio Emergencial. Não se trata de uma prorrogação ou retomada dos repasses do projeto. É apenas um retroativo para os pais solteiros que receberam R$ 600 no ano de 2020.
E essa é uma informação muito importante em toda essa história. Os pagamentos do retroativo valerão apenas para o ano de 2020, e nada mais do que isso. Com essa decisão, o dinheiro que será pago para esses pais solteiros será bem menor do que se imaginava que poderia ser. E não é tão difícil de entender o porquê.
Quando aprovou o Auxílio Emergencial ainda em 2020, o Congresso Nacional decidiu que pais e mães solo ganhariam o valor dobrado, que no caso seria de R$ 1,2 mil. Quando esse texto chegou no gabinete do presidente Jair Bolsonaro, ele decidiu vetar esse direito para os pais e deixou apenas as mães ganhando esse montante dobrado.
Em julho de 2021, com muitos meses de atraso, o Congresso derrubou esse veto, ou seja, voltou a valer aquilo que eles tinham decidido antes. Assim, pais solo também passaram a ter direito de receber o benefício dobrado, assim como as mães. Com isso, o Governo tem que pagar a diferença daquilo que eles não receberam.
Só que essa mudança é válida apenas para o ano de 2020. E mesmo assim, apenas os primeiros cinco meses de repasses. Depois disso, segue tudo normal. Então os homens solteiros não irão receber o retroativo das outras parcelas do Auxílio Emergencial. Segue tudo do mesmo jeito que está agora.
As fases do Auxílio Emergencial
Vale lembrar que os pagamentos do Auxílio Emergencial começaram ainda no último mês de abril de 2020. Naquele primeiro momento, os pais solteiros estavam recebendo R$ 600 e não R$ 1,2 mil. Por isso, eles terão a oportunidade de pegar a diferença agora.
Logo depois, o Governo Federal decidiu prorrogar o benefício por mais quatro meses, entre setembro e dezembro. Na ocasião, o valor caiu para R$ 300 e os pais solteiros não puderam receber os R$ 600, assim como as mães solteiras.
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Para esse pagamento residual do Auxílio Emergencial não haverá retroativo para esses pais solteiros. A Defensoria Pública da União (DPU) até recomendou que isso fosse feito, mas não há validade.
Depois de um hiato de três meses sem pagamentos, o Governo voltou a pagar o Auxílio Emergencial em abril deste ano. As mães solteiras recebiam o maior valor, que era de R$ 375. O repasse do retroativo para os pais solteiros também não vale para este período.
Depois do fim do programa
O Auxílio Emergencial chegou oficialmente ao fim no último mês de outubro. Isso mesmo em um contexto em que muita gente estava pedindo para que o Governo Federal prorrogasse o benefício por mais algum tempo.
Estima-se que neste momento cerca de 25 milhões de pessoas que estavam neste benefício estejam agora sem nenhuma ajuda do Governo Federal há dois meses. Ainda não se sabe quantos deles conseguirão entrar no Auxílio Brasil.
