A Receita Federal passou a permitir que os contribuintes que precisarem solicitar algum serviço ou prestar um esclarecimento junto a autarquia, podem apresentar uma cópia simples ou a digitalização dos documentos exigidos.
A regra foi implementada recentemente, por tempo indeterminado. Antes, a Receita obrigava a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos.
Como mencionado, agora, o contribuinte pode conceder apenas cópia simples em uma unidade presencial ou enviar um documento digitalizado. No entanto, é importante lembrar que as vias originais podem ser solicitadas a qualquer momento pela Receita.
A Instrução Normativa RFB nº 2.088, foi publicada na última segunda-feira, dia 20, pela Receita alinhada com as diretrizes do Governo Federal, que tem como objetivo aproximar a população aos órgãos públicos, facilitando o acesso aos serviços.
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Quais são os serviços prestados pela Receita Federal?
- Auditorias Fiscais;
- Cidadão (CPF/CAEPF);
- Certidões e Atestados;
- Comunicações Eletrônicas;
- Declarações e Escriturações;
- Defesas e Recursos;
- Interpretação da Legislação;
- Isenções e Regimes especiais;
- Processos Digitais;
- Procurações Digitais;
- Regularização de Impostos;
- Restituições e Compensações.
Saiba como consultar pendências do seu CPF na Receita Federal
As pessoas físicas e jurídicas podem consultar na Receita Federal se possuem pendências fiscais. A consulta deve ser realizada através do site oficial da Receita – e-CAC.
Os cidadãos devem consultar com o CPF e as empresas com o CNPJ. Caso tenha algum débito indicado, é possível emitir a DARF para o pagamento.
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Como consultar pendências no CPF?
Previamente, será necessário o código de acesso do e-CAC. Para gerá-lo, basta acessar o site e clicar em “Saiba como gerar código de acesso”. Para pessoas físicas, será necessário informar o CPF e data de nascimento, já as jurídicas, devem informar o CNPJ, CPF e data de nascimento do responsável pela empresa.
Além disso, será preciso apresentar os números dos recibos de entrega de Declarações do Imposto de Renda dos últimos dois anos. Já com o código de acesso em mãos, faça o login usando somente o CPF ou CNPJ. Aqueles que ainda não possuem cadastro, devem se cadastrar com o número de algum documento de identificação e outros dados solicitados.
Para verificar se possui alguma pendência em seu nome, siga o passo a passo abaixo:
- Já na plataforma, acesse a aba “Certidões” e em seguida busque por “Situação Fiscal”;
- Na sequência, gere um relatório com as informações cadastrais e verifique tudo o que consta nesse informativo;
- Vá até o setor de débitos e pendências para saber o que está errado com seu CPF ou CNPJ;
- Procure saber através das instruções de regularização como resolver pendências na Receita Federal e como parcelar suas dívidas;
- Descubra quais programas do Fisco você precisa baixar para se adequar às exigências. Faça o download de todos eles;
- Feito isto, emita o seu Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF);
- Pague o documento através do internet banking, em casa lotérica ou no caixa eletrônico.
Contudo, é importante enfatizar que esse é o método mais fácil para resolver pendências junto à Receita Federal. Todavia, é necessário estar atento, uma vez que após o procedimento o seu CPF ou CNPJ permaneça “pendente de regularização”.
