Milhares de mães solteiras em situação de vulnerabilidade aguardam ansiosamente, desde 2020, a liberação do Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200. O Projeto de Lei 2099/20, foi criado pelo ex-deputado Assis Carvalho.
De acordo com o texto, os pagamentos serão destinados as mães chefes de famílias monoparentais, que comprovarem não possuir cônjuge ou companheiro e ter ao menos um filho menor de idade.
No entanto, o projeto segue parado na Câmara dos Deputados, onde foi apresentado em 2020. Neste sentido, as chances de liberação ainda este ano são bem pequenas.
Regras para receber o auxílio de R$ 1.200
Ainda segundo o texto da proposta, para ter acesso ao novo auxílio é necessário corresponder as seguintes regras:
- Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
- Não estar trabalhando de carteira assinada;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
- E que seja: microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que esteja empregada, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.
O que falta para aprovação?
O projeto que cria um auxílio de R$ 1,2 mil para as mães solo em situação de vulnerabilidade social existe? Sim. Ele está próximo de ser aprovado? Não. De acordo com dados oficiais da própria Câmara dos Deputados, o texto do programa segue em tramitação, mas ainda precisa passar por uma série de fases até chegar no bolso das cidadãs.
O texto em questão foi oficialmente apresentado pelo deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) ainda no dia 23 de abril de 2020. Portanto, o projeto já ultrapassou a marca de dois anos de tramitação. De lá até aqui, ele deu alguns passos e chegou em algumas comissões. Ele já foi devidamente aprovado pela Comissão de Direitos da Mulher, por exemplo.
Logo depois, o texto foi enviado para a Comissão de Seguridade Social e Família. Por lá, ele segue travado. Mas mesmo que passe por esta votação, o projeto ainda precisaria ser analisado por mais outras duas comissões, seguir para uma votação no plenário da Câmara, depois no Senado Federal, ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e ser regulamentado.
Nesta semana, o assunto do auxílio de R$ 1,2 mil para mães solo voltou à tona por causa de uma postagem do deputado federal André Janones (Avante-MG). O parlamentar usou as suas redes sociais para dizer que tinha uma notícia urgente. Ele teria sido escolhido para ser o relator do assunto na Comissão de Seguridade Social e Família.
Não se trata de uma fake news, como alguns usuários chegaram a desconfiar. O deputado Janones realmente foi escolhido como o relator do projeto na comissão em questão. No entanto, o conceito de urgência usado pelo parlamentar é relativo. A postagem desta semana faz alusão a uma escolha que aconteceu no último dia 20 de maio, data em que ele foi oficialmente escolhido para a função. Estamos falando de quase um mês de atraso.
