Foi sancionado o projeto de lei que facilita o crédito a micro e pequenas empresas, dentre as ações do Programa Crédito Brasil Empreendedor, está o novo Pronampe, de acordo com informações oficiais do Governo Federal.
Pronampe: crédito facilitado para o MEI se torna um programa permanente
Com as novas medidas, o Governo Federal apoia os microempreendedores individuais (MEIs), estabelecendo condições diferenciadas e democratizando o acesso ao crédito.
O novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
Na última quarta-feira (25), foram sancionadas as novas regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). De acordo com a divulgação oficial, essas medidas compõem o Programa Crédito Brasil Empreendedor, lançado no final de mês de abril pelo Governo Federal com o objetivo de dar aos pequenos e microempreendedores brasileiros mais acesso ao crédito.
A principal novidade é a ampliação do crédito aos Microempreendedores Individuais (MEIs), que hoje constituem 57% do empreendedorismo nacional, destaca a divulgação oficial.
Novas regras
De acordo com as informações divulgadas oficialmente pela Casa Civil, o novo Pronampe simplifica o acesso ao crédito, uma vez que, entre outras medidas, permite novas operações de crédito com recursos emergenciais para empréstimos às MEIs, além disso, dispensa muitas das exigências do sistema financeiro nacional, mantendo apenas a obrigatoriedade de regularidade previdenciária da empresa tomadora.
Programa Crédito Brasil Empreendedor
A divulgação realizada pelo Governo Federal destaca que o Programa Crédito Brasil Empreendedor é resultado de um conjunto de ações governamentais voltadas à desconcentração da política de crédito no Brasil, com foco nos micro, pequenos e médios empresários. O somatório dessas medidas deverá alcançar cerca de R$ 90 bilhões.
Garantias do Governo e o crédito facilitado
A secretaria especial de Produtividade e Competitividade destaca que o Governo Federal vai bancar até 80% dessas garantias, destravando os bancos. Dessa forma, se torna possível conceder crédito com juros mais baixos, carência de seis a 12 meses para os microempreendedores individuais.
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O Pronampe foi criado durante a pandemia
A Casa Civil explica que o Pronampe foi criado pelo Governo Federal em 2020 para ajudar os micro e pequenos empresários a enfrentar as consequências econômicas da pandemia causada pelo novo coronavírus. Assim sendo, as informações oficiais destacam que, com as atuais mudanças, o Pronampe passou à condição de programa permanente.
No entanto, embora o crédito seja facilitado, a instituição financeira poderá avaliar a concessão do crédito, de acordo com os seus critérios e políticas. Porém, o acesso facilitado permite que o Mei verifique outras opções de instituições financeiras para gerir as finanças de sua conta PJ.
