Está em trâmite no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 3.018/21, criado pelo senador Sérgio Petecão, que visa isentar a cobrança de Imposto de Renda sobre a remuneração distribuída a professores de todos os níveis de escolaridade. Segundo o senador, a intensão é promover mais valorização ao salário dos profissionais.
O relator acredita que a proposta contribuirá no combate aos problemas educacionais do país, no cumprimento das metas definidas no Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com o texto do PL, as isenções do Imposto de Renda serão aplicadas nos salários de professores do ensino infantil, fundamental, médio e superior pelo exercício de suas atividades.
“Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, ressalta o senador. Entretanto, ainda de acordo com o documento, os mesmos profissionais estariam sujeitos a tributação em casos de novos rendimentos oriundos de outras atividades.
Equiparação de salários
Entre as metas estabelecidas no PNE aprovado em 2014, existe a equiparação salarial. Segundo o documento, em um prazo de seis anos, os rendimentos médios pagos aos professores de igual escolaridade devem ser equiparados.
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QUERO ENTRAR AGORA →No entanto, conforme dados da plataforma Observatório do PNE de 2020, os professores recebem em média 78,5%. Considerando esse e outros motivos, como o de incentivo a docência, base da proposta do senador Sérgio Petecão, a medida deve seguir as etapas tradicionais de votação até entrar em vigor.
“Dadas as dificuldades de avançar de modo mais consistente no cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação superior”, completou.
