Os cidadãos que não receberam o abono salarial do PIS/Pasep podem entrar com recurso no Ministério do Trabalho e Previdência para receber o ano-base 2020. Apesar disso, o governo federal informa que é importante que os trabalhadores confiram todos os canais de atendimento antes de recorrer.
É possível se informar sobre o Abono Salarial do PIS por meio do aplicativo Caixa Trabalhador. Já os trabalhadores vinculados ao Pasep podem consultar informações referentes ao saldo no canais de atendimento do Banco do Brasil.
Veja como solicitar o processo de revisão do abono salarial
Se mesmo após consultar os canais de atendimento referentes ao PIS/Pasep o trabalhador ainda não conseguir acessar o saldo do abono salarial, é possível solicitar uma revisão. A solicitação de revisão deve ser feita por e-mail ou presencialmente em uma das unidades da Superintendência Regional do Trabalho, mas para isso é necessário agendar o atendimento.
Para fazer a solicitação por e-mail, é preciso conter o nome completo, data de nascimento, CPF e número do PIS (para trabalhadores do setor privado) ou Pasep (servidores públicos). O e-mail deve ser enviado para as superintendências regionais do trabalho, e é preciso acrescentar no endereço de e-mail a sigla da Unidade de Federação correspondente, por exemplo: trabalho.sp@economia.gov.br
“A análise do recurso vai avaliar alguma inconsistência em processamento, quando ocorreu a correta transmissão do vínculo de emprego, cuja obrigação é inteiramente do empregador”, explicou o Ministério do Trabalho ao UOL.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Todos os trabalhadores cadastrados no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos e que tiveram uma renda máxima de dois salários mínimos no ano-base possuem o direito de receber o abono salarial. Vale mencionar que o abono pago em 2022, é referente ao ano de 2020. Desse modo, é preciso ter trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada durante 2020.
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Os trabalhadores registrados sob regime CLT em empresas privadas possuem o número PIS (Programa de Integração Social), enquanto os servidores públicos possuem o número Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Tanto o PIS quanto o Pasep funcionam como uma espécie de “14º salário” para cidadãos com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. O valor do abono salarial pode chegar a até um salário mínimo, dependendo do tempo trabalhado.
O calendário para saque do PIS é divulgado pela Caixa Econômica Federal e geralmente é liberado de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Já o pagamento do Pasep é de responsabilidade do Banco do Brasil e é liberado de acordo com o último número da inscrição do servidor. Mais informações referentes ao pagamento do abono salarial podem ser obtidas nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Por fim, vale ressaltar que o valor do abono salarial do PIS/Pasep varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base (2020), contudo, o salário mínimo considerado é o vigente em 2022. Sendo assim, se o cidadão trabalhou durante todo o ano de 2020, deve receber R$ 1.212.
