A Caixa Econômica Federal começou a liberar o PIS/PASEP complementar. Os valores são de origem de revisões no abono salarial, com saques médios de R$ 398,99.
O PIS/PASEP complementar se refere à revisão solicitada na Justiça de abonos pagos entre 2016 a 2020 que não foram resgatados pelos trabalhadores. O valor máximo do benefício é de R$ 1.212 (salário mínimo em 2022).
Todavia, a quantia que cada titular receberá a partir da revisão do PIS/PASEP dependerá da quantidade de dias trabalhados durante os anos de apuração. Neste caso, se o abono foi liberado no calendário de 2020, será considerado o tempo de serviço de 2019.
Vale ressaltar que o trabalhador não precisa se dirigir ao banco responsável pelo pagamento para sacar os recursos. A correção do PIS/PASEP será depositada automaticamente na poupança social digital, gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem.
A conta será aberta pela Caixa em nome de cada trabalhador contemplado. No entanto, se por alguma razão não for possível realizar o saque, será necessário usar o Cartão do Cidadão para fazer o resgate em caixas eletrônicos, casas lotéricas ou em correspondentes Caixa Aqui.
Contudo, na ausência do dispositivo, será necessário ir até a instituição financeira correspondente e apresentar um documento oficial de identificação com foto. O saque do benefício complementar ficará disponível até o dia 29 de dezembro de 2022.
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Quem tem direito à revisão do PIS/PASEP?
Para receber o PIS/PASEP complementar, o trabalhador precisa comprovar que tem direito ao abono salarial no ano de referência. De todo modo, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso corresponder aos seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos, em médicas, no ano-base;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Como ocorre o pagamento do PIS/PASEP?
PIS (trabalhadores que atuam no setor privado):
- Crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente, poupança ou Poupança Social Digital;
- Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
- Em uma agência da CAIXA, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.
PASEP (servidores públicos):
- Crédito em conta para os correntistas e poupadores do BB;
- Transferência via TED para conta de sua titularidade em outra instituição financeira pelo TAA ou WEB;
- Saque em agências do Banco do Brasil, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação.
