Esse tributo, o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) deve ser quitado anualmente pelos proprietários de carros no Brasil. Entretanto, existem algumas situações que podem garantir a isenção de IPVA 2023, sabia?
Contudo, em alguns locais as regras mudam. Por isso, o Notícias Concursos, na matéria de hoje mostrará o que garantirá a isenção de IPVA 2023 nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Como ocorre a isenção de IPVA 2023 para São Paulo e Rio de Janeiro?
A saber, existem certos tipos para isenção do IPVA, sendo que um deles seria automática. Essa isenção é destinada para as categorias dos trabalhadores que possuem automóveis como meios de trabalho.
Nesse sentido, podemos acrescentar:
- Taxistas;
- Ônibus de transporte escolar;
- Mototaxistas;
- Transporte de indivíduos com o direito diplomático;
- Máquinas agrícolas;
- Trens;
- Maquinário da construção industrial, civil, ou de manejo das cargas (como os guindastes e as empilhadeiras);
- Entre outros;
- Há também isenções automóveis considerados antigos.
No estado paulista ficam isentos os carros que têm 20 anos para mais de fabricação. E no Rio de Janeiro, essa isenção se dá para os automóveis mais velhos que 15 anos.
Mesmo que as concessões sejam automáticas, o motorista tem que prestar atenção, já que se não acontecer, será preciso solicitar. Essa solicitação é feita pode meio de ações declaratórias tributárias.
No caso de doença do proprietário, veículos usados e novos estão aptos para receber tal isenção. Contudo, necessitam de adaptação para usar no paciente, tendo a liberação de condução do veículo, segundo aptidão e acompanhamento do médico.
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Segundo o que apontou o pelo governo paulista no Decreto nº 67.108/2022 a documentação que garante a isenção para os PcD’s nos anos de 2020/2021 seguem valendo. Elas substituirão os laudos de implementação dos anos de 2022/2023 de maneira temporária, até que o IMESC (Instituído de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) faça um laudo futuro.
Segundo a Sefaz/SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), entre a documentação que é entregue são os laudos (se tiver mais do que um) ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP).
O recadastramento da isenção do IPVA PcS 2022/2023 é obrigatória, inclusive para aqueles que tiverem com suas situações “nada consta” ou “suspensa”. O prazo limite para a Isenção de IPVA 2023 é 31 de novembro.
