O Ministério do Trabalho e Emprego espera que 24,5 milhões de pessoas recebam o PIS/PASEP 2024, com o ano-base sendo 2022. Isso implica que os trabalhadores que cumpriram as regras naquele ano terão acesso ao abono. É crucial estar atento para identificar quem, de fato, tem direito.
Pagamento do PIS/PASEP 2024
O pagamento do PIS/PASEP 2024 terá início em fevereiro. Destinam-se a esse benefício, equivalente a um 14º pagamento, os trabalhadores de baixa renda, especialmente aqueles com salários mais baixos.
Para ser beneficiado com o PIS/PASEP 2024, é necessário atender às quatro exigências do programa. Trabalhadores elegíveis são aqueles que receberam até dois salários mínimos mensais, em média, em 2022; estão inscritos no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos; atuaram com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022; e tiveram seus dados corretamente informados pelo empregador ao governo.
Não têm direito ao abono salarial os empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Depósitos do abono salarial
Bancos diferentes realizam o pagamento do PIS/PASEP 2024. A Caixa Econômica paga o PIS aos funcionários da rede privada, e o Banco do Brasil libera o PASEP aos funcionários públicos.
Contudo, as datas de liberação seguem o mês de nascimento do trabalhador e ficam disponíveis na conta corrente para clientes do banco ou no Caixa Tem e BB PASEP para não correntistas.
As datas de depósito são as seguintes:
1- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro;
2- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março;
3- Nascidos em março: a partir de 15 de abril;
4- Nascidos em abril: a partir de 15 de abril;
5- Nascidos em maio: a partir de 15 de maio;
6- Nascidos em junho: a partir de 15 de maio;
7- Nascidos em julho: a partir de 17 de junho;
8- Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho;
9- Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho;
10- Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho;
11- Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto;
12- Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto.
Alterações na tabela do PIS/PASEP 2024
Em suma alterações na Tabela PIS 2024 refletem também nas modificações do valor do abono, as quais são atribuídas ao aumento do salário mínimo. As quantias agora são calculadas com base no valor de R$ 1.412.
Para determinar o montante a ser recebido, o trabalhador deve dividir os R$ 1.412 por 12 meses e, em seguida, multiplicar o valor resultante (R$ 117,66) pela quantidade de meses trabalhados.
A quem se destina o PIS 2024?
Conforme as informações disponibilizadas pelo Governo em seu site, o Abono Salarial concederá benefícios aos trabalhadores de empresas privadas participantes do Programa de Integração Social (PIS) por meio da Caixa Econômica Federal.
Além disso, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (PASEP) beneficiará os funcionários da Administração Pública, com o pagamento sendo efetuado pelo Banco do Brasil.
É importante ressaltar que, para ter direito ao benefício, o trabalhador deve:
1. Estar cadastrado no Programa por no mínimo cinco anos;
2. Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
3. Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.
Saque PIS/PASEP
Ainda mais quanto ao saque do PIS/PASEP, a Caixa Econômica Federal efetua os pagamentos através de crédito em conta, aplicativo CAIXA Tem, conta poupança social digital, agências, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos.
Tanto quanto, o Banco do Brasil realiza o pagamento do Pasep por meio de crédito em conta bancária, Pix, transferência via TED ou presencialmente nas agências de atendimento.
Contudo, para consultar o pagamento do PIS/PASEP, basta acessar o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”. Portanto, após fazer o login, o usuário deve clicar em “Benefícios” e em “Abono Salarial” para verificar o valor, a data e a forma de pagamento.
