O saque do PIS/PASEP despertou uma atenção significativa dos trabalhadores formais do país para as condições necessárias. Isso ocorre porque o Caixa Tem requer que esses beneficiários atualizem seu cadastro para receber o auxílio de maneira adequada.
Abaixo, apresentamos mais detalhes.
Calendário oficial do PIS/PASEP
Amplamente reconhecido entre os trabalhadores sob o regime CLT, o PIS/PASEP teve seu calendário oficial divulgado, exigindo que uma parcela desses cidadãos atualize seus dados. O Caixa Tem é uma das plataformas para receber esse pagamento.
No caso dos servidores públicos, o Banco do Brasil é responsável pelo pagamento do programa. Por outro lado, os trabalhadores do setor privado recebem através da Caixa Econômica Federal. Portanto, é crucial entender como evitar atrasos nos pagamentos.
O que precisa ser ajustado para receber o PIS/PASEP?
Um dos principais requisitos é estar em dia com a justiça. Se o cidadão tiver sentenças em aberto ou processos trabalhistas em andamento, seu pagamento pode não ser realizado.
Além disso, o trabalhador deve ter trabalhado pelo menos um mês no ano em questão. Além disso, é fundamental que o cidadão tenha exercido sua profissão sob regime CLT por pelo menos cinco anos.
Confira o calendário oficial de depósitos para 2024:
1- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
2- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
3- Nascidos em março: a partir de 15 de abril
4- Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
5- Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
6- Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
7- Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
8- Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
9- Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
10- Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
11- Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
12- Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto
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Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep começarão em 15 de fevereiro e se estenderão até 15 de agosto de 2024. Para verificar a elegibilidade a partir de 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores podem utilizar a consulta disponível no portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/Pasep em 2024?
Para ter direito ao abono em 2024, é necessário que o trabalhador ou servidor:
– Receba até dois salários mínimos mensais, em média, em 2022;
– Esteja inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
– Atue com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022;
– Tenha seus dados corretamente informados pelo empregador ao governo.
Por outro lado, não terão direito ao benefício empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Quantas pessoas serão beneficiadas?
Contudo, após a aprovação, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou que o abono contemplará cerca de 24,5 milhões de trabalhadores, resultando em um valor total de R$ 23,9 bilhões destinados para este fim. Vale lembrar que o valor do benefício foi reajustado de acordo com o aumento do salário mínimo.
Qual o valor do abono do PIS/Pasep ano-base 2022?
Portanto, o beneficiário receberá um valor proporcional ao período em que esteve empregado com carteira assinada em 2022, e o valor máximo a ser recebido corresponde ao salário mínimo de 2024, fixado pelo governo em R$ 1.412.
