Uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deve sair do papel em 2023. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que a correção da tabela do Imposto de Renda só deve ser concretizada a partir de 2024.
O Ministro argumentou que não pode realizar esta correção em 2023 devido ao chamado princípio da anterioridade na tributação do Imposto de Renda. Trata-se de um sistema que exige que as mudanças realizadas na tabela só tenha validade a partir do ano seguinte. Assim, mesmo que o governo aprove algo em 2023, os cidadãos sentiriam esta mudança na
prática apenas em 2024.
Durante as eleições presidenciais do ano passado, o então candidato Lula prometeu corrigir a tabela do Imposto de Renda e isentar todos os trabalhadores que ganhavam até cinco salários mínimos, ou seja, algo em torno de R$ 6,6 mil. Na ocasião, alguns economistas disseram que a medida poderia trazer prejuízos irreparáveis aos cofres públicos.
Curiosamente, esta mesma promessa foi feita também por Haddad, quando ele disputou as eleições presidenciais de 2018 e saiu derrotado nas urnas. Como Ministro, no entanto, o discurso começa a se distanciar daquele feito por ele nos palanques daquela disputa presidencial há cinco anos atrás.
Hoje, a tabela do Imposto de Renda indica que o tributo precisa ser pago por todos os trabalhadores que recebem até R$ 1,9 mil. Como não há uma correção desde o ano de 2014, o contribuinte precisa pagar cada vez mais impostos com o passar dos anos. Hoje, quem recebe 1,4 do salário mínimo precisa pagar o tributo.
Gastos com Haddad
De um modo geral, é possível dizer que o aumento da taxa de isenção do Imposto de Renda é mais uma medida que gera mais gastos para o Governo. Em entrevista no dia 03 de janeiro, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, falou como pretende conseguir dinheiro para bancar estes custos.
“Temos série de renúncias como essas [dos combustíveis] que estão sendo discutidas com todo o governo para ver a pertinência. Existe plano de curtíssimo prazo pra ver o que é possível rever de renúncia e de gasto, [por exemplo] vários filtros em programas sociais foram retirados no ano passado para aumentar transferência de renda, isso precisa ser revisto do ponto de vista qualitativo”, afirmou.
“Não pretendemos executar o déficit que está previsto, vai ser menos do que isso (R$ 231 bilhões).”
Moeda comum
Nesta semana, o Ministro da Economia Fernando Haddad teve um encontro com o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Scioli. Eles discutiram a possibilidade de criação de uma moeda única para toda a América do Sul.
Segundo Scioli, o plano não é acabar com as moedas locais que os países já utilizam, mas acrescentar uma nova forma de pagamento para ajudar no processo de transação financeira e nas negociações entre os países do continente.
“Sobre a moeda comum, nós trabalharemos. Não significa que cada país não tem sua moeda, significa uma unidade para integração e aumento do intercâmbio comercial em todo este bloco regional. E, como disse o presidente Lula, fortalecer o Mercosul, ampliar a união latino-americana, é muito importante”, disse Scioli.
