A PEC dos Benefícios foi oficialmente aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12) por um placar de 393 a 14, os parlamentares disseram sim ao texto que eleva os valores de programas sociais como o Auxílio Brasil e o vale-gás nacional. No entanto, a aprovação ainda não está completa.
Segundo as regras legislativas, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos por mais de 308 deputados. Na noite desta terça-feira (12), a aprovação aconteceu apenas em 1º turno. Os deputados até se preparam para seguir com a votação da segunda parte, mas um problema técnico atingiu o sistema da Câmara dos Deputados e o processo teve que ser interrompido.
O presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar todo o procedimento para a manhã desta quarta-feira (13). Os parlamentares seguem agora para a análise dos destaques. Logo depois, o texto será submetido a uma nova votação em plenário. Se mais de 308 deputados aprovarem a medida, o texto segue seu rito.
Caso os parlamentares aprovem alguma mudança no texto original da PEC, o documento precisa voltar para análise do Senado Federal. Se não houver nenhuma alteração, a matéria vai direto para o gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL). O chefe do executivo poderá vetar ou sancionar o documento em questão.
Considerando que ele sancionará a PEC, o texto segue para a regulamentação do Ministério da Economia. A proposta do Governo Federal é cumprir todo o rito dentro de mais algumas semanas. Afinal de contas, o objetivo central é colocar todas as mudanças em prática até o início do próximo mês de agosto.
Reclamações de Lira
A sessão da Câmara dos Deputados contou com algumas polêmicas. Como dito, a votação teve que ser suspensa por causa de um problema técnico. Em declaração, Arthur Lira garantiu que agentes federais investigarão o que aconteceu de fato.
“A Polícia Federal está vindo para esta Casa para fazer as investigações do que aconteceu, da maneira mais profunda que acontecer”, disse Lira ainda enquanto comandava a reunião que poderia definir o futuro dos programas sociais.
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“Foram interrompidos simultaneamente os dois links de internet, fornecidos por empresas distintas. Trata-se de uma ocorrência grave e sem precedentes”, disse ele em nota divulgada pouco depois da suspensão da votação.
PEC dos Benefícios
A PEC aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados prevê uma série de mudanças na estrutura dos programas sociais do Governo Federal. O vale-gás, por exemplo, poderia passar de R$ 53 para R$ 120 a cada dois meses.
Já o Auxílio Brasil registraria um aumento de R$ 400 para R$ 600 entre os meses de agosto e dezembro deste ano. Também há a previsão de aumento no número de usuários do programa dos atuais mais de 18 milhões para 21 milhões de cidadãos.
A PEC também cita a criação de novos programas sociais. É o caso, por exemplo, do voucher de R$ 1 mil por mês para os caminhoneiros e de um benefício social mensal para os motoristas que trabalham como taxistas.
