Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar a restituição de benefícios não pagos na época correta. Veja quem tem direito e como é o processo dos pagamentos atrasados.
Quem tem direito aos valores atrasados?
Tanto o segurado quanto os dependentes que recebem a pensão por morte podem solicitar a restituição. Além disso, o beneficiário que falecer, pode passar o direito para o seu herdeiro através de um inventário, ou habilitação no processo que viabiliza os valores. Em todos os casos, um advogado deve ser consultado.
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Em quais situações há possibilidade de receber os valores atrasados do INSS?
Dentre as situações favoráveis a restituição, uma condição bem comum é o atraso mediante a concessão do benefício solicitado há algum tempo. O longo período entre a solicitação e a aprovação permite o pagamento atrasado do abono. Neste caso, é necessário recorrer aos pedidos judiciais, considerando a data da solicitação administrativa.
Também há possibilidade de solicitar os valores atrasados quando o próprio órgão comete algum equívoco no cálculo do valor do benefício do segurado, ou deixa de conceder o melhor benefício as condições do aposentado.
Também é viável recorrer ao pedido administrativo e judicial para garantir a correção do erro. Desta forma, o valor referente a diferença que deveria ser realmente repassada será disponibilizado ao segurado.
Contudo, vale ressaltar que existe uma condição para as solicitações. Só é possível recorrer o direito a restituição caso os valores sejam referentes a abonos nos últimos 5 anos, contados a partir da data do pedido de revisão.
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Como é feito o pagamento desses valores atrasados?
O método de repasse dos valores atrasados depende do procedimento que autorizou a restituição ao segurado. Desta forma, em casos no âmbito administrativo do Instituto, a devolução ocorre diretamente na conta indicada pelo cidadão.
Com relação aos casos levados à Justiça, o pagamento pode ser realizado por meio de dois procedimentos diferentes:
- Via Precatório, para os pagamentos de maior valor, o que exige um processo mais longo;
- Via Requisição de Pequeno Valor (RPV), que tem um limite de 60 salários mínimos.
Sendo assim, não é possível identificar o tempo de espera para o recebimento dos atrasados do INSS. Todos os casos dependem das particularidades aplicadas durante o processo, que varia conforme o requerimento do beneficiário.
