O Congresso Nacional promulgou a chamada PEC dos Precatórios viabilizando a abertura no orçamento para as mensalidades no valor de R$ 400 do Auxílio Brasil. No entanto, o novo benefício só está sendo concedido aos antigos segurados do Bolsa Família. Diante disso, há possibilidade de uma prorrogação do Auxílio Emergencial?
Auxílio Emergencial pode liberar 8ª parcela?
De acordo com informações, o programa pode ser renovado por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Porém, para isso o Congresso precisaria aprovar a nova parcela. A intenção seria apoiar as famílias de baixa renda enquanto durasse a pandemia da Covid-19.
Todavia, uma nova rodada do programa será concedida para respectivos beneficiários. Através do PLN 43/21, o Governo Federal solicita um crédito especial de R$ 2,8 bilhões para custear uma nova parcela aos pais solteiros chefes de famílias monoparentais.
A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão Mista de Orçamento. No entanto, ainda precisa receber aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Segundo a equipe de Cidadania, o benefício será distribuído da seguinte forma:
- R$ 600 para os beneficiários que receberam o auxílio de R$ 600 no ano passado;
- R$ 1.200 para os beneficiários que não receberam os R$ 600 no ano passado.
A previsão é que cerca de 1,2 milhões o de famílias sejam contempladas com o novo lote do Auxílio Emergencial. Contudo, para receber o novo abono é preciso que os homens estejam inscritos no CadÚnico e que tenha um membro na família com idade menor que 18 anos.
