Durante o ano o Governo Federal projetou três estimativas para o salário mínimo de 2022 conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Por serem previsões, ainda há possibilidade de serem alteradas.
O salário mínimo é definido de acordo com o INPC que determina a inflação, ou seja, quanto maior a inflação mais alto será o valor do piso nacional. Anteriormente, a projeção indicava que 2021 seria encerrado com a inflação em 8,4%, gerando um salário de R$ 1.192.
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No entanto, com o constante crescimento do índice, inclusive, sentido diretamente no bolso dos assalariados, a inflação pode ser encerrada este ano em 9,1%, sendo a quarta previsão. Este percentual traria um piso de R$ 1.200.
Vale ressaltar que além do salário mínimo, o índice também é utilizado para reajustar benefícios, como os oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), abono salarial, seguro-desemprego e outros.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o piso nacional é utilizado como base para cerca de 50 milhões de brasileiros, sendo quase a metade dos segurados da Previdência.
Salário mínimo sem ganhos reais
No período de 2011 e 2019 o salário mínimo tinha uma correção baseada em dois pilares, no índice definido pelo INPC e no Produto Interno Bruto (PIB). O resultado dessa junção permitia que os trabalhadores aumentassem o seu poder de compra.
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Entretanto, desde 2020 essa metodologia não é mais utilizada. Agora, o piso nacional é reajustado somente de acordo com a inflação. A previsão não é diferente para 2022, uma vez que já está sendo considerado apenas a projeção do INPC.
Neste sentido, o aumento do salário mínimo afeta diretamente o valor dos benefícios do INSS. Isso porque, a autarquia só pode liberar uma mensalidade igual ou superior ao valor do piso nacional. Logo, se há reajuste no salário, também deve ser corrigido o valor dos abonos.
Contudo, se caso o reajuste realmente ocorra nesses termos, a correção custaria cerca de R$ 11 bilhões adicionais nos cofres públicos.
Poder de compra
Conforme a Constituição, a correção anual tem como objetivo manter o poder de compra da população. No entanto, em 2020 o reajuste não acrescentou ganho real aos cidadãos, deixando o salário defasado.
O mesmo pode ocorrer no próximo ano, uma vez que o cenário atual está sendo marcado pelo aumento preocupante do preço de produtos básicos, como os da alimentação.
O índice inflacionário obtido no ano anterior que é o utilizado como base para a correção do salário mínimo. Entretanto, o reajuste não é e não pode ser visto como um benefício concedido aos trabalhadores brasileiros, não passando de uma obrigação governamental.
Além disso, toda correção realizada do piso nacional impacta o Orçamento da União. Com base em informações da equipe econômica, a cada R$ 1 acrescentado no piso, um gasto de R$ 315 milhões a mais é gerado nos cofres públicos.
Contudo, o salário mínimo ainda é utilizado como base para calcular e definir o valor de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), PIS/Pasep, seguro-desemprego, entre outros. Logo, alterando o valor, se corrigi as quantias concedidas aos cidadãos contemplados pelos projetos.
