Diante a onda crescente de golpes e crimes cibernéticos, inclusive com idosos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu criar algumas regras para combater a ação criminosa relacionada ao crédito consignado.
Em síntese, a nova regulamentação exige que o interessado em contratar o crédito consignado conceda mais informações ao órgão para conseguir adquirir a determinada categoria de empréstimo. Desta forma, o segurado deve atingir um certo nível em seu cadastro no sistema do Governo.
Agora, aqueles que estão à procura de empréstimos consignados devem estar no nível prata ou ouro para contratar o serviço. Todavia, para atingir tais níveis é necessário que o aposentado consiga uma permissão em códigos QR ou de acesso.
Além disso, é preciso enviar documentos oficiais com foto. Este procedimento pode ser realizado presencialmente em uma agência do INSS ou pelo site “Meu INSS”. A operação também se aplica aqueles que desejam desbloquear ou bloquear os empréstimos – nova opção trazida com as regras.
O que é um empréstimo consignado?
Trata-se de uma modalidade que desconta o valor da dívida diretamente da folha de pagamento do contratante, seja ela de salário ou de benefício, como a aposentadoria. Ou seja, o pagamento do empréstimo será automático, debitado direto da fonte de renda do cidadão.
Normalmente o crédito consignado é destinado aos aposentados e pensionistas ou servidores públicos. Isso porque, este público possui mais garantia com renda fixa, possibilitando a contratação do empréstimo em termos mais viáveis.
Novo benefício de R$ 1.000 do INSS
O benefício concedido através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode beneficiar crianças e adolescentes de até 16 anos de idade. O abono se trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que libera um valor equivalente a um salário mínimo (R$ 1.100 em 2021) para seus beneficiários.
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O BPC é tratado como uma “aposentadoria” para idosos acima de 65 anos. No entanto, o que muitos brasileiros não sabem é que ele também pode beneficiar crianças e adolescente portadores de deficiência, também em situação de vulnerabilidade econômica.
Portanto, adolescentes menores de 16 anos, portadores de alguma deficiência, possuem o direito de receber o pagamento. A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), criadora do BPC, estabelece que a condição do beneficiário pode ser de origem física, sensorial, mental ou intelectual.
Como solicitar o pagamento do BPC?
O benefício só é liberado por meio da comprovação da condição do solicitante, que pode ser dada através de exames, atestados e laudos médicos. Além da situação de deficiência, outro ponto que deve ser analisado é a renda familiar.
Neste caso, o núcleo familiar deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). O registro deve ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de residência. Contudo, o BPC pode ser liberado para famílias com renda per capita igual a ¼ do salário mínimo vigente, R$ 275 atualmente.
Em agosto, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O texto constatava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estava em uma margem igual a 6,2%, conferindo um aumento na inflação. Desta forma, o salário mínimo foi estimado em R$ 1.169 para 2022.
