O Governo Federal publicou através do Ministério do Trabalho uma portaria que impede a demissão de trabalhadores que optem por não tomar a vacina contra a Covid-19. A publicação aconteceu nesta segunda-feira (1) e contou com a assinatura do Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.
O documento em questão, que já tem validade, afirma que essas demissões seriam discriminatórias. O texto diz ainda que tomar ou não a vacina contra a Covid-19 deve ser uma decisão individual e não coletiva. Por fim, o decreto diz que quem perdeu o emprego por essa razão pode escolher entre voltar ao trabalho ou receber uma indenização.
“Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação”, diz a portaria que passou por publicação nesta segunda-feira (1) e causou polêmica nas redes sociais.
Vale lembrar que a Prefeitura da cidade de São Paulo abriu recentemente um processo administrativo para tratar justamente desse assunto. A ideia era demitir todo e qualquer servidor público municipal que não comprovasse que tinha tomado a vacina contra a Covid-19. A única exceção são os casos em que há prescrição médica para não se tomar o imunizante.
“A cidade aderiu de forma exemplar à vacinação. Não é razoável que servidores públicos, mesmo muito poucos que não se vacinaram, coloquem em risco aqueles que os pagam para lhes atender”, disse o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), logo depois dessa decisão do Ministério do Trabalho.
Demissões estão ocorrendo
A portaria do Governo passa a ter validade em um momento em que algumas demissões estavam começando a acontecer. Na Prefeitura de São Paulo, por exemplo, pelo menos três servidores concursados foram desligados de suas funções por esse motivo na última semana.
Na rede privada, muita gente estava perdendo o emprego pela mesma razão. Vários desses casos, estavam indo parar na Justiça do Trabalho. Esses empregados estavam dizendo que sofrer demissão por justa causa não caberia nesta situação.
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O fato, no entanto, é que a grande maioria dos juízes estava dando razão para as empresas que estavam demitindo os seus funcionários. Em comum, aliás, todos esses magistrados entendem que a questão da vacinação não parte de um caráter individual
O que dizem os especialistas sobre a vacina
De acordo com os principais especialistas sobre vacinação, o ato de tomar o imunizante não significa dizer que a pessoa está 100% segura contra o coronavírus. Apenas há uma grande diminuição de chances de se desenvolver sintomas mais graves.
Dessa forma, mesmo uma pessoa que se vacinou ainda pode contrair o vírus e ter que passar por uma internação. E isso aconteceria justamente por causa do contato com um indivíduo que decidiu não se vacinar, e que tem muito mais chances de contrair e de transmitir o vírus.
“Quando pessoas recusam a se vacinar e a circulação viral continua alta, são aqueles com co-morbidades, inmunosuprimidos, idosos, ou qualquer outro com dificuldade de produzir uma resposta imune, que pagam o preço. Vacinas funcionam. Vacinas salvam vidas”, disse a epidemiologista e vice-presidente da Sabin, Denise Garret.
