Aulas - Direitos do Consumidor
Correntista que Teve Cartão e Senha Fraudados por Terceiros não Será Indenizada pelo Banco
Nesta terça-feira (25), 3ª Turma do Tribunal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente um pedido de...
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Falhas em Veículo Novo e Demora na Realização do Conserto Geram Indenização ao Consumidor
Nos autos do Processo n. 0708033-47.2020.8.07.0007, o juiz do 3º Juizado Cível de Taguatinga condenou a Brasal Comércio de Automóveis...
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Mãe e Filha Serão Indenizadas por Danos Morais e Materiais por Hospedagem em Quarto com Infiltração
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em sessão de julgamento virtual, decidiu pelo...
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Projeto de Lei Busca Alterar Regras Para Concessão de Crédito ao Consumidor,
De acordo com informações Fonte da Agência Câmara de Notícias, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) pedido de...
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Companhia Aérea é Condenada a Indenizar Cliente por Danos Materiais e Morais em Razão de Extravio de Objeto em Bagagem
Nos autos do Procedimento Especial Cível n. 0761420-81.2019.8.07.0016, a juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a...
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Operadora de Telefonia Deve Indenizar Idoso por Ligações Publicitárias Abusivas
Nos autos da Ação Indenizatória n. 0724516-28.2020.8.07.0016, a Justiça do Distrito Federal condenou a Operadora de Telefonia Claro condenada a...
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Norma que Inclui Gastos com Inativos em Despesas com Educação é Declarada Inconstitucional pelo STF
De acordo com decisão proferida no no julgamento da ADI 5.719, na sessão virtual concluída em 17/08, o STF decidiu,...
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Empresa de Turismo Deve Restituir Valor de Voo Cancelado em Razão da Pandemia do Covid-19 sem o Acréscimo de Multas
Nesta segunda-feira (24/08), foi homologado projeto de sentença que condenou empresa de turismo ao reembolso integral, sem aplicação de multas,...
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Hotel é Condenado a Indenizar Consumidora por Danos Morais em Razão de Intimidade Exposta
Nesta segunda-feira (24/08), nos autos do Procedimento do Juizado Especial Cível n. 0700419-61.2020.8.07.0016, a juíza de Direito Oriana Piske, do...
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Câmara dos Deputados Analisa Projetos de Lei que Proíbem Reajuste de Planos de Saúde Durante Pandemia
Atualmente, há pelo menos 20 projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados tratando da gestão dos planos privados...
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Incide Responsabilidade Objetiva em Caso de Multa do Procon
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n. 1.784.264, decidiu que a solidariedade e...
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Mutuária deverá ser indenizada pela Caixa e por Construtora
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por unanimidade, confirmou decisão que condenou a Caixa Econômica...
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Câmara Aprova Outras Hipóteses de Estelionato Majorado
Em 05/08/2020, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda o Código Penal, estabelecendo novos tipos de estelionato...
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Mantida Decisão que Deixou de Condenar Companhia Aérea em Indenização Ajuizada por Passageiro
A 15ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negou provimento ao recurso interposto...
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Indenização por Danos Morais e Materiais Contra Companhia Aérea é Indeferida
De acordo com julgamento realizado em 12/08/2020 nos autos do Processo n. 0023121-26.2019.808.0347, uma companhia aérea não deverá indenizar, por...
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