Aulas - Direitos do Consumidor
Defeito em celular após 2 anos de uso não caracteriza vício oculto de fabricação
A 4ª Câmara Cível do TJMS confirmou a sentença do juízo de 1º Grau negou provimento a recurso de apelação...
Leia maisDetailsMPF e MP/MG movem na Justiça uma ACP devido a falha de segurança de veículo popular
O Ministério Público Federal (MPF), juntamente com o Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG), ingressou com Ação Civil Pública (ACP)...
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Operação Bomba Suja: Justiça mantém fechado posto que vendia gasolina adulterada
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão de primeira instância que...
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Código de Defesa do Consumidor e a igualdade nas relações de consumo
As pessoas com menos de 30 anos talvez não tenham ideia, mas o Brasil de 1990 era muito diferente de...
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Cliente deverá ser indenizada por golpe praticado pela gerente do próprio banco
A 2ª Vara Cível da comarca de Laguna (SC) condenou uma instituição financeira a indenizar uma cliente que foi vítima...
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CEMAR não pode cobrar fatura de residência que teve fornecimento de luz suspenso
A CEMAR (atual Equatorial Energia) foi condenada por efetuar cobranças de tarifas relativas a um período em que o fornecimento...
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Justiça do DF condena banco e agência de viagens a pagar indenização por falha na prestação de serviço
A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Grupo HU Viagens e Turismo S/A e o Itaú...
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Empresas são condenadas por venda de produto impróprio para consumo
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença condenatória da Comarca de Juiz de...
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Operadora de telefonia não deve ser responsabilizada por danos causados mediante golpe no WhatsApp
De acordo com entendimento da 8ª Turma Cível do TJDFT, o consumidor que transfere dinheiro para conta bancária clonada por...
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Hospital deverá pagar reparação por danos morais e pensão mensal a família de paciente que faleceu por falha na prestação de serviço
A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP condenou hospital particular ao pagamento de indenização por danos morais em razão...
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Faculdade deverá indenizar pessoa não matriculada na instituição por danos morais em razão de negativação indevida
No julgamento do processo n. 0702333-90.2020.8.07.0007, o Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a faculdade Anhanguera a...
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Enteada de militar da aeronáutica obtém direito de ser reintegrada como dependente de plano de saúde
No julgamento da Apelação Cível nº 0805890-70.2019.4.05.8300, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 decidiu,...
Leia maisDetailsTJDF condena empresa a indenizar cliente por infiltração em box de armazenamento
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Construções ACNT a indenizar um cliente por danos morais e...
Leia maisDetailsComprovação da posição de vulnerabilidade técnica e científica dos contratos administrativos enseja a aplicação do CDC
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em julho deste ano, a...
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Veículo com defeito gera direito à indenização à consumidora
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a decisão de primeira instância que condenou...
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