Aulas - Direitos do Consumidor
Justiça determina que inquilinos passem a morar na casa da locadora sem pagar aluguel
A juíza Karina Müller, da 1ª Vara Cível de Camboriú (SC), determinou que um casal passe a ocupar a propriedade...
Leia maisDetailsJustiça determina que Unimed deverá disponibilizar equoterapia a criança com autismo
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recurso da Unimed e manteve...
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Falha na prestação de serviços: consumidora compra patins pela internet e recebe suplemento alimentar
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da Comarca de Muriaé (MG)...
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Instituição financeira deverá indenizar consumidor por demora em liberar FGTS e Carta de Crédito Imobiliário
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão unânime, condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa)...
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Consumidora deve ser ressarcida por falta de informação sobre funcionamento de produto
Ao julgar o processo n. 0707542-98.2020.8.07.0020, o 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF condenou o Carrefour Comércio e Indústria...
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Justiça do DF condena banco a restituir valores debitados em cartão de crédito clonado
Ao julgar o processo n. 0704090-22.2020.8.07.0007, o 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou/DF condenou o Banco CSF S.A. a...
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Loja virtual deverá indenizar associação que comprou equipamento e não recebeu
Uma associação ajuizou a ação nº 0016097-59.2012.8.08.0001 em face de uma loja online e um site de busca de produtos,...
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É constitucional a lei paulista sobre rotulagem de transgênicos
No entendimento da maioria dos ministros, a lei, que exige a informação sobre organismo geneticamente modificado quando esta for igual...
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Supermercado deverá indenizar consumidora que quebrou o fêmur em queda decorrente do piso molhado do estabelecimento
No julgamento do processo n. 0721382-72.2019.8.07.0001, a 5ª Vara Cível de Brasília/DF condenou um supermercado a indenizar uma consumidora que...
Leia maisDetailsIdosa que caiu em ônibus na Grande Florianópolis deverá ser indenizada em R$ 45 mil
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação imposta a uma empresa de...
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Doença preexistente omitida por consumidor autoriza plano de saúde a negar cobertura para tratamento
A 8ª Vara Cível de Campo Grande/MS assegurou a um plano de saúde o direito de se eximir da cobertura...
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Companhia aérea deverá indenizar passageira em R$ 10 mil por falha na prestação de serviço
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a decisão proferida na primeira instância, que...
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Banco Bradesco deverá indenizar uma aposentada em R$ 6 mil
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou o entendimento proferido na decisão de primeiro...
Leia maisDetailsProdutor rural que recebeu ração animal adulterada deverá ser indenizado
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou o entendimento da decisão da Comarca de...
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Empresa é condenada por alienação fiduciária indevida
O juiz da 28ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), Bruno Teixeira Lino, condenou a Portoseg A Portoseg S.A., Crédito,...
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