Aulas - Direito Empresarial
Empresa deverá indenizar por ausência de apoio franquia de lanchonete
A 21ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), em sentença proferida pelo juiz Igor Queiroz, condenou a franqueadora "Mundo das...
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Criações no âmbito do contrato de trabalho não geram indenização por direitos autorais
A Quinta Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul negou provimento à pretensão indenizatória de um...
Leia maisDetailsCessão de crédito cedente não é suficiente para modificar sua natureza
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial n. 1570452, interposto por um fundo de...
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Clube gaúcho perde indenização por não provar falsificação de seus produtos
A 5ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou a decisão de primeira instância que havia...
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Escritor Fernando Muniz será indenizado por publicação de texto de sua autoria sem prévia autorização em obra de terceiro
Ao julgar o recurso especial (REsp) 1877336, a 3ª Seção do STJ acatou a pretensão do filósofo e escritor Fernando...
Leia maisDetailsNão é necessário identificar as obras para cobrança de direitos autorais por músicas em operadora de televisão
Ao julgar o Recurso Especial (REsp) 1418695, a 3ª Seção do STJ condenou uma operadora de televisão por assinatura, em...
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Justiça concede alvará de funcionamento a mineradora da Vale em Jaceaba (MG)
O juiz Arthur Eugênio de Souza, da Comarca de Entre Rios de Minas (MG), em sede mandado de segurança, determinou...
Leia maisDetailsSTJ decide que danos morais causados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos
De acordo com entendimento fixado pela Terceira Turma do STJ, danos extrapatrimoniais decorrentes da comercialização ilícita de produtos e serviços...
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Execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da da Certidão de Dívida Ativa no caso de incorporação não informada
Ao julgar dois recursos especiais repetitivos, a 1ª Turma do STJ consignou o entendimento de que, para cobrança de crédito...
Leia maisDetailsEditora que reproduziu obra de grafite exposta em local público para fins comerciais deverá indenizar artista
Ao julgar o Recurso Especial (REsp 1746739), o Superior Tribunal de Justiça ratificou acórdão proferido pelo TJSP condenando a Abril...
Leia maisDetailsDecretada falência de empresa do ramo de supermercados
A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal expediu ofício no último dia 21,...
Leia maisDetails1ª Câmara Empresarial do TJSP considera indevido uso de links patrocinados vinculados à marca de concorrente
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos, considerou indevida...
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Responsabilidade dos administradores de instituições financeiras por prejuízos é subjetiva
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de dois empresários que pretendiam afastar sua responsabilidade...
Leia maisDetailsMedidas antidumping: aplicação na importação de alho de origem chinesa
Em decisão unânime, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou recurso interposto por uma empresa...
Leia maisDetailsEm promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um credor para possibilitar o prosseguimento...
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