Aulas - Direito Constitucional

O artigo 25 da Lei dos Crimes de Abuso Autoridade (Lei n. 13.869/19) define como crime a  produção de prova...

Pode-se traduzir a expressão inglesa “fake news” como “notícias falsas", "mentirosas" ou, ainda "prejudicialmente incompletas". Com efeito, constituem fake news...

A Reforma Trabalhista, dentre outras inovações, inaugurou a modalidade de trabalho intermitente. Esta modalidade trouxe novos requisitos específicos, como a...

A dispensa coletiva também pode ser denominada de “dispensa em massa”, “despedimento coletivo”, “dispensa massiva”, “licenziamento collettivo", dentre outras nomenclaturas....

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu decisão da 4ª Turma dos Juizados Especiais de Curitiba...

Os bens impenhoráveis são aqueles que não podem ser penhorados, ou seja, não estão sujeitos à constrição judicial, e, por...

A pandemia do COVID-19 afetou diretamente as relações de trabalho, o mercado de trabalho e, por conseguinte, culminou em uma...

As reivindicações trabalhistas tiveram origem na Idade Antiga e na Idade Média, quando os escravos e vassalos, respectivamente, já lutavam...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou a condenação por litigância de má-fé de uma moradora de Balneário...

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou relevante questão de direito, com grande repercussão social em Incidente...

A promulgação do Código de Defesa do Consumidor, dentre outros direitos, consagrou aos consumidores o direito à prestação de serviços...

O avanço da tecnologia, aliado à busca pela rapidez, praticidade e maquinação das coisas impactaram de forma direta as relações...

Para o Direito Trabalhista, contrato individual de trabalho consiste no acordo tácito ou expresso que corresponde à relação de emprego....

O IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva) é um imposto Estadual, de caráter anual, cujo fato gerador é a mera...

Em recente decisão, o juiz do Trabalho substituto Celso Alves Magalhães, da 3ª vara do Trabalho de Uberlândia/MG, negou pedido...