Aulas - Direito Civil

No Julgamento da Apelação Cível 5022345-53.2018.4.03.6100, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão de segunda instância reconhecendo que a decisão que autoriza...

Em 20/03/2020, o Senado Federal Brasileiro aprovou o decreto de estado de calamidade pública elaborado pelo Presidente da República. Referida...

O testamento consiste em documento de suma importância no Direito Sucessório, porquanto garantirá o cumprimento da última vontade do indivíduo....

O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Isto é, trata-se de...

Nos autos do Processo 2115884-48.2020.8.26.0000, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão de segunda instância que reconheceu que a decisão que...

Uma viúva pensionista de militar que pretendia receber, após o filho ter completado 21 anos, a parte da pensão destinada...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que um servidor tem direito à indenização por...

Nos autos do Processo: 1.118.0000813-9, a Justiça do RS assegurou indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil...

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por unanimidade, confirmou decisão que condenou a Caixa Econômica...

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pretendia o reconhecimento...

No julgamento da Apelação Cível 0006651-42.2012.4.03.6100, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, confirmou...

A União Federal indenizará um homem por danos morais no valor de R$ 100 mil, por ter sido demitido da...

O juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville (SC), condenou o Governo do...